Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Aluisio Mendes · Deputado(a) federal (MA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730430002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 6,4 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 6,4 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.999.214 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de Estradas Vicinais no Municipio de Tuntum MA
Convênio 848854 com MUNICIPIO DE TUNTUM · publicado em 18/08/2017 · R$ 950 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
Convênio 848857 com MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA · publicado em 18/08/2017 · R$ 950 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 852133 com MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO · publicado em 08/12/2017 · R$ 570 mil
Pavimentacao de vias do municipio de Fortaleza dos Nogueiras - MA
Convênio 861504 com MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS · publicado em 16/01/2018 · R$ 380 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Davi Brito dos SantosPessoa física · CPF ***.024.593-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 47,19 |
| Emanuell Florencio Passos MartinsPessoa física · CPF ***.239.263-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 246,38 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 1,8 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 12 mil |
| H M BOGEA E CIA LTDACNPJ 01153837000133 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2018 | R$ 184,77 |
| Julimar Alves da Silva FilhoPessoa física · CPF ***.684.313-** · TERESINA (PI) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 492,76 |
| MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRASCNPJ 06080394000111 · FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ 06021810000100 · LAGO DA PEDRA (MA) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAOCNPJ 01612629000155 · OLINDA NOVA DO MARANHÃO (MA) | 03/2019 a 09/2020 | R$ 570 mil |
| MUNICIPIO DE TUNTUMCNPJ 06138911000166 · TUNTUM (MA) | 07/2018 a 08/2020 | R$ 950 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 18,4 mil |
| PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ 06164260000189 · TERESINA (PI) | 05/2019 | R$ 117 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.