Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Aliel Machado · Deputado(a) federal (PR) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730410008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,37 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,37 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.219.886 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852402 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE · publicado em 19/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851207 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUS · publicado em 27/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848460 com ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA · publicado em 09/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861693 com SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON · publicado em 11/01/2018 · R$ 180 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIACNPJ 81644718000112 · UNIÃO DA VITÓRIA (PR) | 05/2019 | R$ 184 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUSCNPJ 75608547000173 · PONTA GROSSA (PR) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 248 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 1,54 milhão |
| SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARONCNPJ 07088017000191 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 04/2019 | R$ 169 mil |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTECNPJ 77902914000172 · GUARAPUAVA (PR) | 04/2019 | R$ 79,8 mil |