Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Alexandre Baldy · Deputado(a) federal (GO) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730380004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.160.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA NA AVENIDA JK NO MUNICIPIO DE RIANAPOLIS-GO.
Convênio 844744 com MUNICIPIO DE RIANAPOLIS · publicado em 20/09/2017 · R$ 325 mil
1a etapa de revitalizacao do canteiro central da Avenida Bernardo Sayao, na Cidade de Mara Rosa-GO.
Convênio 845439 com MUNICIPIO DE MARA ROSA · publicado em 20/09/2017 · R$ 394 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Jesupolis
Convênio 845091 com MUNICIPIO DE JESUPOLIS · publicado em 13/10/2017 · R$ 365 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DE ITAGUARU
Convênio 846558 com MUNICIPIO DE ITAGUARU · publicado em 24/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica de Ruas e Avenidas no Distrito de Cirilandia Municipio de Santa Isabel - Goias.
Convênio 845387 com MUNICIPIO DE SANTA ISABEL · publicado em 25/10/2017 · R$ 295 mil
Construcao de Passeios Publicos (Calcadas) no Municipio de Corumba de Goias.
Convênio 846197 com MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS · publicado em 01/11/2017 · R$ 276 mil
Obras de pavimentacao asfaltica de vias urbanas
Convênio 845413 com MUNICIPIO DE CORUMBAIBA · publicado em 15/12/2017 · R$ 374 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio de Matrincha - GO.
Convênio 845253 com MUNICIPIO DE MATRINCHA · publicado em 20/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio de Ceres - GO.
Convênio 857150 com MUNICIPIO DE CERES · publicado em 05/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 47,4 mil |
| MUNICIPIO DE CERESCNPJ 01131713000157 · CERES (GO) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIASCNPJ 01118850000151 · CORUMBÁ DE GOIÁS (GO) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBAIBACNPJ 01302603000100 · CORUMBAÍBA (GO) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 374 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUARUCNPJ 01067255000134 · ITAGUARU (GO) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE JESUPOLISCNPJ 37623501000134 · JESÚPOLIS (GO) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 365 mil |
| MUNICIPIO DE MARA ROSACNPJ 00007468000108 · MARA ROSA (GO) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE MATRINCHACNPJ 24850216000104 · MATRINCHÃ (GO) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RIANAPOLISCNPJ 01300094000187 · RIANÁPOLIS (GO) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 325 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ISABELCNPJ 00027722000130 · SANTA ISABEL (GO) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 295 mil |