Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Adilton Sachetti · Deputado(a) federal (MT) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730350009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,88 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 5,88 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.775.773 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Escavadeira Hidraulica para o municipio de Comodoro-MT.
Convênio 846514 com MUNICIPIO DE COMODORO · publicado em 16/10/2017 · R$ 400 mil
Aquisicao de equipamentos para promocao de Infraestrutura economica.
Convênio 846573 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS · publicado em 16/10/2017 · R$ 750 mil
Aquisicao de Equipamentos para Implantacao de Usina Asfaltica.
Convênio 846550 com MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS · publicado em 27/10/2017 · R$ 3,06 milhões
Aquisicao de maquina pesada.
Convênio 846523 com MUNICIPIO DE SAPEZAL · publicado em 05/12/2017 · R$ 400 mil
Aquisicao de um caminhao para o municipio de Campos de Julio - MT
Convênio 846531 com MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO · publicado em 05/12/2017 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA
Convênio 846542 com MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE · publicado em 05/12/2017 · R$ 400 mil
Aquisicao de Maquinario e Equipamentos Agricolas para o municipio de Poxoreu - MT.
Convênio 855407 com MUNICIPIO DE POXOREO · publicado em 02/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE UMA MOTONIVELADORA
Convênio 846572 com MUNICIPIO DE DIAMANTINO · publicado em 04/01/2018 · R$ 500 mil
Aquisicao de maquinario agricola para fomento da Agricultura Familiar no municipio de Sinop MT.
Convênio 855494 com MUNICIPIO DE SINOP · publicado em 04/01/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 855455 com MUNICIPIO DE CARLINDA · publicado em 05/01/2018 · R$ 207 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APIACASCNPJ 01321850000154 · APIACÁS (MT) | 06/2018 | R$ 207 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ 24772287000136 · CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) | 06/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ 01614516000199 · CAMPOS DE JÚLIO (MT) | 12/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CARLINDACNPJ 01617905000178 · CARLINDA (MT) | 06/2018 | R$ 207 mil |
| MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ 01367853000129 · COMODORO (MT) | 06/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINOCNPJ 03648540000174 · DIAMANTINO (MT) | 02/2019 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE POXOREOCNPJ 03408911000140 · POXORÉO (MT) | 12/2019 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ 01974088000105 · PRIMAVERA DO LESTE (MT) | 07/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ 03347101000121 · RONDONÓPOLIS (MT) | 12/2018 a 05/2020 | R$ 3,06 milhões |
| MUNICIPIO DE SAPEZALCNPJ 01614225000109 · SAPEZAL (MT) | 05/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SINOPCNPJ 15024003000132 · SINOP (MT) | 05/2019 | R$ 250 mil |