Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Adelson Barreto · Deputado(a) federal (SE) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730340003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.088.934 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem de ruas no Municipio de Laranjeiras\SE
Convênio 846311 com MUNICIPIO DE LARANJEIRAS · publicado em 15/09/2017 · R$ 592 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 846352 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE · publicado em 21/09/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 847859 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS · publicado em 22/09/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 846375 com MUNICIPIO DE SIRIRI · publicado em 25/09/2017 · R$ 256 mil
Apoio a acoes de investimento em Infraestrutura Urbana - Melhoramento e reforma de pracas no municipio
Convênio 844605 com MUNICIPIO DE GARARU · publicado em 02/10/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao de diversas ruas no Municipio de Sao Cristovao/SE
Convênio 847818 com MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · publicado em 30/10/2017 · R$ 295 mil
Obras de Pavimentacao em paralelepipedo com construcao de sarjetas, guias, drenagem de aguas pluviais em diversas ruas do municipio
Convênio 846478 com MUNICIPIO DE SALGADO · publicado em 03/11/2017 · R$ 256 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE LAGARTO - SE
Convênio 847816 com MUNICIPIO DE LAGARTO · publicado em 13/11/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 847118 com MUNICIPIO DE ITABAIANINHA · publicado em 22/11/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao de ruas no Bairro Miguel Teles de Mendonca
Convênio 847101 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 01/12/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 847116 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 15/12/2017 · R$ 345 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 846347 com MUNICIPIO DE MARUIM · publicado em 20/12/2017 · R$ 256 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS DO MUNICIPIO DE CAPELA/SE.
Convênio 844731 com MUNICIPIO DE CAPELA · publicado em 03/01/2018 · R$ 295 mil
Implantacao de Infraestrutura Urbana - Pavimentacao e drenagem pluvial de ruas no Municipio de Aquidaba.
Convênio 846380 com MUNICIPIO DE AQUIDABA · publicado em 04/01/2018 · R$ 414 mil
Pavimentacao e Drenagem no Complexo Taicoca, no municipio de Nossa Senhora do Socorro-SE.
Convênio 856644 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO · publicado em 15/01/2018 · R$ 551 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 77,9 mil |
| MUNICIPIO DE AQUIDABACNPJ 13000609000102 · AQUIDABÃ (SE) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 414 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELACNPJ 13119961000161 · CAPELA (SE) | 01/2019 a 05/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE GARARUCNPJ 13112669000117 · GARARU (SE) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 13104740000110 · ITABAIANA (SE) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ 13098181000182 · ITABAIANINHA (SE) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 12/2018 a 11/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ 13120613000104 · LARANJEIRAS (SE) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ 13109350000132 · MARUIM (SE) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 13094446000174 · NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) | 06/2019 a 12/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ 13128814000158 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 551 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ 13109756000115 · ROSÁRIO DO CATETE (SE) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 07/2019 a 08/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTASCNPJ 13110218000140 · SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ 13128855000144 · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SIRIRICNPJ 13110408000168 · SIRIRI (SE) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 256 mil |