Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Adalberto Cavalcanti · Deputado(a) federal (PE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730320003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.224.320 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 05/2018 | R$ 151 mil |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 06/2018 a 07/2021 | R$ 2,23 milhões |
| CZAR SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 11015572000160 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 13,7 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 10/2018 | R$ 17,2 mil |
| EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZACAO COMERCIO DO NORDESTE LIMITADACNPJ 11381605000196 · RECIFE (PE) | 05/2019 a 12/2020 | R$ 107 mil |
| HS COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 24802687000147 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 7 mil |
| MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ 10358174000184 · AFRÂNIO (PE) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 6,3 mil |
| MUNICIPIO DE CABROBOCNPJ 10113710000181 · CABROBÓ (PE) | 12/2018 | R$ 0,00 |
| MUNICIPIO DE DORMENTESCNPJ 35667377000183 · DORMENTES (PE) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 3 mil |
| MUNICIPIO DE ITACURUBACNPJ 10114502000105 · ITACURUBA (PE) | 08/2020 | R$ 333,15 |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 12/2020 | R$ 4,9 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE) | 07/2018 a 08/2018 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 4,8 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ 24301475000186 · SANTA CRUZ (PE) | 07/2018 | R$ 418,01 |
| MUNICIPIO DE SANTA FILOMENACNPJ 01613732000110 · SANTA FILOMENA (PE) | 12/2018 | R$ 1,9 mil |
| NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE) | 10/2018 a 05/2019 | R$ 74,6 mil |
| NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE) | 03/2018 | R$ 564 mil |
| RIOCENTER INFORMATICA LTDACNPJ 05114857000156 · JUAZEIRO (BA) | 03/2018 | R$ 7,2 mil |