Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2017
- Quem indicou
- Bebeto · Deputado(a) federal (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730280012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,04 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,04 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.043.969 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de Contencao de Encostas no Alto do Nerival.
Convênio 845943 com MUNICIPIO DE ILHEUS · publicado em 13/11/2017 · R$ 1,45 milhão
Pavimentacao, drenagem de aguas pluviais e pavimentacao em paralelepipedos, construcao de passeios.
Convênio 845282 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · publicado em 16/11/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao no Municipio de Sobradinho/BA
Convênio 845927 com MUNICIPIO DE SOBRADINHO · publicado em 15/12/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao com paralelepipedos em diversas ruas do municipio
Convênio 845832 com MUNICIPIO DE ITAQUARA · publicado em 18/12/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao de Ruas no municipio de Camamu - Bahia.
Convênio 857170 com MUNICIPIO DE CAMAMU · publicado em 18/12/2017 · R$ 256 mil
Execucao em Pavimentacao e Drenagem de Ruas Diversas no municipio de Una
Convênio 862398 com MUNICIPIO DE UNA · publicado em 11/01/2018 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 36,1 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ 13753306000160 · CAMAMU (BA) | 07/2019 a 04/2022 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ 13672597000162 · ILHÉUS (BA) | 08/2020 a 05/2023 | R$ 1,45 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAQUARACNPJ 13763735000119 · ITAQUARA (BA) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ 13825476000103 · SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA) | 11/2018 a 09/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ 16444804000110 · SOBRADINHO (BA) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE UNACNPJ 13672605000170 · UNA (BA) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 394 mil |