Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Bebeto · Deputado(a) federal (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730280006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 666 mil
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 666 mil
- Pago
- R$ 900 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 889.980 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDACNPJ 20716823000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 15,4 mil |
| BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ 19116545000196 · CARAPICUÍBA (SP) | 06/2018 | R$ 2,6 mil |
| BRANDAO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 02761825000154 · GOIÂNIA (GO) | 03/2018 | R$ 656 mil |
| FRANCA CAMINHOES LTDACNPJ 16737978000170 · BARBALHA (CE) | 05/2018 | R$ 199 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 5 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 10/2017 | R$ 1,5 mil |
| MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ 96299219000102 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS) | 05/2018 | R$ 12 mil |
| REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDACNPJ 53617676000519 · CARIACICA (ES) | 10/2017 | R$ 8,5 mil |