Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730200005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao com Blocos de Concreto de Trechos das Ruas Jacob Kaefer e Willibaldo Clement do Bairro Amizade Parte I
Convênio 846387 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL · publicado em 05/09/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico sobre pedra irregular em via publica urbana no municipio de Rolante/RS.
Convênio 847850 com MUNICIPIO DE ROLANTE · publicado em 05/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica Rua Tiradentes
Convênio 847184 com MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · publicado em 20/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do Municipio de Rosario do Sul
Convênio 847866 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 847177 com MUNICIPIO DE CAICARA · publicado em 13/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas nos Bairros Piola e Vila Nova no Municipio de Alegrete.
Convênio 847814 com MUNICIPIO DE ALEGRETE · publicado em 13/11/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica de ruas.
Convênio 847871 com MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · publicado em 13/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica de trecho da via Avenida Brasilia
Convênio 847187 com MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · publicado em 17/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias
Convênio 847131 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 23/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE
Convênio 846110 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · publicado em 27/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de via urbana.
Convênio 847883 com MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · publicado em 30/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas do municipio de Senador Salgado Filho - RS
Convênio 856828 com MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHO · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 52,6 mil |
| MUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ 87896874000157 · ALEGRETE (RS) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ 88142302000145 · CAÇAPAVA DO SUL (RS) | 03/2020 a 04/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAICARACNPJ 87612925000171 · CAIÇARA (RS) | 06/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ 91551762000131 · MANOEL VIANA (RS) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANTECNPJ 90936956000192 · ROLANTE (RS) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO SULCNPJ 88138292000174 · ROSÁRIO DO SUL (RS) | 01/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO HERVALCNPJ 91995373000103 · SANTA MARIA DO HERVAL (RS) | 05/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTOCNPJ 88124961000159 · SANTANA DO LIVRAMENTO (RS) | 11/2023 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ 87613071000148 · SANTO ÂNGELO (RS) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 87896882000101 · SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RS) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTECNPJ 88568902000170 · SÃO JOSÉ DO NORTE (RS) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHOCNPJ 01611536000106 · SENADOR SALGADO FILHO (RS) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |