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Link: /emendas/201730200002

Emenda nº 0002 de 2017

Quem indicou
Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201730200002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,65 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,34 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Empenhado
    R$ 2,65 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,34 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.341.442 (já incluídos no pago).

  • AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 851350 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE · publicado em 02/01/2018 · R$ 400 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 850553 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOAO DA RESERVA · publicado em 04/01/2018 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 848459 com HOSPITAL SANTO ANTONIO · publicado em 05/01/2018 · R$ 150 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 848484 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIEL · publicado em 05/01/2018 · R$ 350 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 850683 com HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTE · publicado em 05/01/2018 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 848458 com HOSPITAL SANTA TEREZINHA · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 850765 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 08/01/2018 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 850894 com HOSPITAL SANTA TEREZINHA · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 858412 com ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 847528 com HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO · publicado em 10/01/2018 · R$ 150 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 859698 com FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO · publicado em 11/01/2018 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 861668 com SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA · publicado em 11/01/2018 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 858353 com HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI · publicado em 15/01/2018 · R$ 200 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOAO DA RESERVACNPJ 90938713000193 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)11/2021R$ 163 mil
ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 91884957000101 · OSÓRIO (RS)12/2019 a 12/2020R$ 161 mil
ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIROCNPJ 03184906000100 · GUAPORÉ (RS)12/2018R$ 100 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)03/2018R$ 300 mil
FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIOCNPJ 92931245000150 · SÃO LEOPOLDO (RS)07/2019R$ 80,7 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETECNPJ 11431321000167 · ALEGRETE (RS)12/2020 a 03/2025R$ 400 mil
HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDOCNPJ 92030543000170 · PASSO FUNDO (RS)05/2019R$ 88,4 mil
HOSPITAL SANTA TEREZINHACNPJ 87664793000121 · PALMITINHO (RS)12/2018R$ 81,1 mil
HOSPITAL SANTA TEREZINHACNPJ 91272732000196 · PAIM FILHO (RS)05/2019R$ 79,8 mil
HOSPITAL SANTO ANTONIOCNPJ 97577928000175 · TAPEJARA (RS)04/2020R$ 136 mil
HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUICNPJ 90928151000105 · ITAQUI (RS)03/2020R$ 147 mil
HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTECNPJ 97279350000170 · SAPIRANGA (RS)05/2019R$ 90 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIELCNPJ 96593322000160 · SÃO GABRIEL (RS)10/2019 a 04/2020R$ 349 mil
SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANACNPJ 98416225000128 · URUGUAIANA (RS)06/2021R$ 166 mil

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