Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730200002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,65 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,65 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.341.442 (já incluídos no pago).
Convênios
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851350 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE · publicado em 02/01/2018 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850553 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOAO DA RESERVA · publicado em 04/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848459 com HOSPITAL SANTO ANTONIO · publicado em 05/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848484 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIEL · publicado em 05/01/2018 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850683 com HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTE · publicado em 05/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848458 com HOSPITAL SANTA TEREZINHA · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850765 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 08/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850894 com HOSPITAL SANTA TEREZINHA · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858412 com ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 847528 com HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO · publicado em 10/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 859698 com FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO · publicado em 11/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861668 com SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA · publicado em 11/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858353 com HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI · publicado em 15/01/2018 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOAO DA RESERVACNPJ 90938713000193 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 11/2021 | R$ 163 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 91884957000101 · OSÓRIO (RS) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 161 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIROCNPJ 03184906000100 · GUAPORÉ (RS) | 12/2018 | R$ 100 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 300 mil |
| FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIOCNPJ 92931245000150 · SÃO LEOPOLDO (RS) | 07/2019 | R$ 80,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETECNPJ 11431321000167 · ALEGRETE (RS) | 12/2020 a 03/2025 | R$ 400 mil |
| HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDOCNPJ 92030543000170 · PASSO FUNDO (RS) | 05/2019 | R$ 88,4 mil |
| HOSPITAL SANTA TEREZINHACNPJ 87664793000121 · PALMITINHO (RS) | 12/2018 | R$ 81,1 mil |
| HOSPITAL SANTA TEREZINHACNPJ 91272732000196 · PAIM FILHO (RS) | 05/2019 | R$ 79,8 mil |
| HOSPITAL SANTO ANTONIOCNPJ 97577928000175 · TAPEJARA (RS) | 04/2020 | R$ 136 mil |
| HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUICNPJ 90928151000105 · ITAQUI (RS) | 03/2020 | R$ 147 mil |
| HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTECNPJ 97279350000170 · SAPIRANGA (RS) | 05/2019 | R$ 90 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIELCNPJ 96593322000160 · SÃO GABRIEL (RS) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 349 mil |
| SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANACNPJ 98416225000128 · URUGUAIANA (RS) | 06/2021 | R$ 166 mil |

