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Link: /emendas/201729940012

Emenda nº 0012 de 2017

Quem indicou
Subtenente Gonzaga · Deputado(a) federal (MG) · PDT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201729940012
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,34 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4,69 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Empenhado
    R$ 5,34 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 4,69 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.688.261 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 848343 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS · publicado em 11/12/2017 · R$ 114 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 848390 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 11/12/2017 · R$ 500 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 851977 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 28/12/2017 · R$ 248 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 850833 com FUNDACAO TAIOBEIRAS · publicado em 08/01/2018 · R$ 114 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 858356 com HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS · publicado em 08/01/2018 · R$ 114 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 848290 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 09/01/2018 · R$ 250 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 850754 com SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 10/01/2018 · R$ 250 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 851583 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENO · publicado em 10/01/2018 · R$ 115 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 852420 com HOSPITAL CESAR LEITE · publicado em 11/01/2018 · R$ 2,8 milhões

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 861632 com HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A MAT · publicado em 12/01/2018 · R$ 113 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG)05/2019R$ 215 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)03/2018R$ 364 mil
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG)08/2019R$ 237 mil
FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG)05/2019R$ 218 mil
FUNDACAO TAIOBEIRASCNPJ 18699918000136 · TAIOBEIRAS (MG)03/2020R$ 53,1 mil
HOSPITAL CESAR LEITECNPJ 22263081000155 · MANHUAÇU (MG)12/2019 a 04/2023R$ 2,6 milhões
HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINASCNPJ 25863390000154 · VARGINHA (MG)12/2019R$ 41 mil
HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A MATCNPJ 22073381000171 · LAVRAS (MG)12/2019R$ 82,4 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ 23278898000160 · PASSOS (MG)12/2019R$ 112 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG)06/2021R$ 463 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENOCNPJ 22888846000142 · NEPOMUCENO (MG)12/2019R$ 112 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 19128248000160 · CAMPO BELO (MG)09/2019R$ 192 mil

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