Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2017
- Quem indicou
- Subtenente Gonzaga · Deputado(a) federal (MG) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729940012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,69 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,69 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.688.261 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848343 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS · publicado em 11/12/2017 · R$ 114 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848390 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 11/12/2017 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851977 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 28/12/2017 · R$ 248 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850833 com FUNDACAO TAIOBEIRAS · publicado em 08/01/2018 · R$ 114 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858356 com HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS · publicado em 08/01/2018 · R$ 114 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848290 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 09/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850754 com SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 10/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851583 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENO · publicado em 10/01/2018 · R$ 115 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852420 com HOSPITAL CESAR LEITE · publicado em 11/01/2018 · R$ 2,8 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861632 com HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A MAT · publicado em 12/01/2018 · R$ 113 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 215 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 364 mil |
| FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 | R$ 237 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 218 mil |
| FUNDACAO TAIOBEIRASCNPJ 18699918000136 · TAIOBEIRAS (MG) | 03/2020 | R$ 53,1 mil |
| HOSPITAL CESAR LEITECNPJ 22263081000155 · MANHUAÇU (MG) | 12/2019 a 04/2023 | R$ 2,6 milhões |
| HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINASCNPJ 25863390000154 · VARGINHA (MG) | 12/2019 | R$ 41 mil |
| HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A MATCNPJ 22073381000171 · LAVRAS (MG) | 12/2019 | R$ 82,4 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ 23278898000160 · PASSOS (MG) | 12/2019 | R$ 112 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 463 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NEPOMUCENOCNPJ 22888846000142 · NEPOMUCENO (MG) | 12/2019 | R$ 112 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 19128248000160 · CAMPO BELO (MG) | 09/2019 | R$ 192 mil |

