Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Fabio Reis · Deputado(a) federal (SE) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729790010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 299.917 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIR LIQUIDE BRASIL LTDACNPJ 00331788002162 · SIMÕES FILHO (BA) | 11/2018 | R$ 94,8 mil |
| GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 06028137000211 · CAJAMAR (SP) | 02/2019 | R$ 130 mil |
| INVERTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ 17074272000139 · PORTO ALEGRE (RS) | 11/2018 | R$ 3,3 mil |
| LM BROTHERS CORTINAS LTDACNPJ 14569103000181 · SALTO (SP) | 02/2019 | R$ 11,3 mil |
| MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACNPJ 01298443000254 · COTIA (SP) | 02/2019 | R$ 50 mil |
| MASTER COMERCIAL LTDACNPJ 06954360000109 · ARACAJU (SE) | 11/2018 | R$ 4,3 mil |
| PEZZUTO TELECOM ASSISTENCIA TELEFONIA LTDACNPJ 59751537000136 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 11/2018 | R$ 5,1 mil |
| SANTAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10713114000132 · GOIÂNIA (GO) | 11/2018 | R$ 1,1 mil |