Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Fabio Reis · Deputado(a) federal (SE) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729790002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,04 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,04 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.041.772 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras e Servicos de pavimentacao granitica em ruas dos Povoados Rio Fundo, Mariquita e Pista do Pau Grande, no municipio de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Convênio 846039 com ESTADO DE SERGIPE · publicado em 01/09/2017 · R$ 592 mil
Pavimentacao de diversas ruas no Municipio de Sao Cristovao/SE
Convênio 847817 com MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · publicado em 30/10/2017 · R$ 345 mil
Obras de Pavimentacao em paralelepipedo com construcao de sarjetas, guias, drenagem de aguas pluviais em diversas ruas do municipio
Convênio 845539 com MUNICIPIO DE SALGADO · publicado em 03/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 847578 com MUNICIPIO DE ITABAIANINHA · publicado em 22/11/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 847827 com MUNICIPIO DE PINHAO · publicado em 22/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Umbauba
Convênio 847088 com MUNICIPIO DE UMBAUBA · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 23 mil |
| ESTADO DE SERGIPECNPJ 13128798002651 · ARACAJU (SE) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ 13098181000182 · ITABAIANINHA (SE) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAOCNPJ 13100680000167 · PINHÃO (SE) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ 13128855000144 · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 11/2018 a 04/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE UMBAUBACNPJ 13099395000173 · UMBAÚBA (SE) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |