Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Paulão · Deputado(a) federal (AL) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729730003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,53 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,53 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.533.191 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas especificados na meta I do Plano de Trabalho, para apoio a projetos de desenvolvimento sustentavel local integrado, no Municipio de Olho D Agua do Casado/Al.
Convênio 856984 com MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO CASADO · publicado em 19/01/2018 · R$ 380 mil
Aquisicao de caminhao toco, especificado na meta I do Plano de Trabalho, para apoio nas acoes relacionada a cadeia produtiva da mandioca de Palmeira dos indios/Al.
Convênio 853506 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS · publicado em 22/01/2018 · R$ 190 mil
Aquisicao de 01(um) Caminhao Pipa especificado na Meta I do Plano de Trabalho para apoio a Agricultura Familiar no municipio de Ouro Branco.
Convênio 853507 com MUNICIPIO DE OURO BRANCO · publicado em 22/01/2018 · R$ 285 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada conforme descricao na Proposta e no Plano de Trabalho para melhor atender a agricultura familiar do Municipio
Convênio 856995 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · publicado em 22/01/2018 · R$ 190 mil
Aquisicao de equipamentos e implementos agricolas especificado na Meta I do Plano de Trabalho, para uso no desenvolvimento do Municipio.
Convênio 856973 com MUNICIPIO DE INHAPI · publicado em 24/01/2018 · R$ 475 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas para Apoio a Projetos da Agricultura Familiar do municipio de Delmiro Gouveia, conforme especificado na meta I do Plano de Trabalho.
Convênio 853503 com MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA · publicado em 07/02/2018 · R$ 285 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2018 | R$ 19 mil |
| ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR) | 11/2018 | R$ 34,9 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 11/2018 | R$ 2,5 mil |
| E S C INDUSTRIA E IRRIGACOES LTDACNPJ 08381739000100 · LAGARTO (SE) | 09/2018 | R$ 32,8 mil |
| EBR BRASIL FORTE COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 07865480000100 · GOIÂNIA (GO) | 11/2018 | R$ 124 mil |
| EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05163253000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 433 mil |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 07/2018 | R$ 24,5 mil |
| MARCASSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 00540503000150 · ATALANTA (SC) | 11/2018 | R$ 22 mil |
| MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ 12224895000127 · DELMIRO GOUVEIA (AL) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPICNPJ 12226197000160 · INHAPI (AL) | 08/2019 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO CASADOCNPJ 12350146000146 · OLHO D'ÁGUA DO CASADO (AL) | 06/2022 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ 12258141000198 · OURO BRANCO (AL) | 02/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOSCNPJ 12356879000198 · PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) | 12/2019 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ 12247631000199 · SÃO SEBASTIÃO (AL) | 12/2020 | R$ 190 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 11/2018 | R$ 35,4 mil |