Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Cidinho SantosCódigo 2968 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729680007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,78 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,78 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,74 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.736.311 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de ruas e avenidas no Bairro Vila Nova no Municipio de Arenapolis - MT
Convênio 846095 com MUNICIPIO DE ARENAPOLIS · publicado em 21/09/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao de via com drenagem de aguas pluviais
Convênio 846014 com MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE · publicado em 25/09/2017 · R$ 750 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM.
Convênio 846108 com MUNICIPIO DE PEDRA PRETA · publicado em 25/09/2017 · R$ 348 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM.
Convênio 846393 com MUNICIPIO DE SANTA CARMEM · publicado em 25/09/2017 · R$ 493 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 856522 com MUNICIPIO DE DIAMANTINO · publicado em 28/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao asfaltica de vias urbanas em Campos de Julio - MT - Etapa 1
Convênio 856863 com MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO · publicado em 29/12/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COXIPO 1a ETAPA NO MUNICIPIO DE CUIABA/MT.
Convênio 862366 com MUNICIPIO DE CUIABA · publicado em 09/01/2018 · R$ 860 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 40,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARENAPOLISCNPJ 24977654000138 · ARENÁPOLIS (MT) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ 01614516000199 · CAMPOS DE JÚLIO (MT) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CUIABACNPJ 03533064000146 · CUIABÁ (MT) | 08/2019 a 05/2023 | R$ 860 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINOCNPJ 03648540000174 · DIAMANTINO (MT) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 259 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA PRETACNPJ 03773942000109 · PEDRA PRETA (MT) | 11/2019 a 03/2020 | R$ 348 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CARMEMCNPJ 37465283000157 · SANTA CARMEM (MT) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ 03507548000110 · VÁRZEA GRANDE (MT) | 06/2019 a 05/2020 | R$ 750 mil |

