Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Cidinho SantosCódigo 2968 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 731 mil
- Pago
- R$ 731 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 731 mil
- Pago
- R$ 731 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Pa Carregadeira para atender o Municipio de Tesouro - MT.
Convênio 847505 com MUNICIPIO DE TESOURO · publicado em 25/09/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao 01(uma) patrulha mecanizada para atender os agricultores associados da ATRGA (Associacao dos Trabalhadores Rurais Gleba Aripuana).
Convênio 847445 com MUNICIPIO DE COLNIZA · publicado em 28/09/2017 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 847429 com MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO · publicado em 02/10/2017 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ 04213687000102 · COLNIZA (MT) | 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ 03503612000195 · GENERAL CARNEIRO (MT) | 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TESOUROCNPJ 03543303000149 · TESOURO (MT) | 12/2017 | R$ 244 mil |