Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0008 de 2017

Quem indicou: Marcos Rogério · Deputado(a) federal (RO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201729470008

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 6,21 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 6,21 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

RONDÔNIA (UF)
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
Empenhado
R$ 6,21 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 6,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.213.440 (já incluídos no pago).

Convênios

CONSTRUCAO DO PISO, ARQUIBANCADA E VESTIARIO DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA PEQUENO PARAISO.
Convênio 843312 com MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · publicado em 12/10/2017 · R$ 300 mil
Construcao de Calcadas em Vias Pavimentadas.
Convênio 842945 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 16/10/2017 · R$ 300 mil
Pavimentacao de ruas em vias urbanas com calcadas, meio-fio e sarjetas.
Convênio 842946 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 16/10/2017 · R$ 700 mil
PAVIMENTACAO DE RUA COM MEIO-FIO, SARJETA E BUEIRO CELULAR EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 842969 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 18/10/2017 · R$ 800 mil
Cobertura de quadra e ampliacao da Escola Regina de Almeida
Convênio 842997 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 19/10/2017 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE CAPELA MORTUARIA
Convênio 843003 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 19/10/2017 · R$ 350 mil
CONSTRUCAO DE PRACA MUNICIPAL DO SETOR 04 - 1a ETAPA.
Convênio 842950 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 24/10/2017 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS 1a ETAPA
Convênio 842953 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 24/10/2017 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS
Convênio 843010 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 24/10/2017 · R$ 500 mil
Construcao de Banheiros no Estadio Municipal de Futebol.
Convênio 842963 com MUNICIPIO DE CABIXI · publicado em 10/11/2017 · R$ 260 mil
Construcao de Biblioteca Municipal
Convênio 843150 com MUNICIPIO DE URUPA · publicado em 30/11/2017 · R$ 350 mil
CONSTRUCAO DE PRACA COM PISTA DE CAMINHADA NA AREA DO BURITIZAL LOCALIZADO NO SETOR 01 BAIRRO DONA DOLVINA - 2a ETAPA
Convênio 842867 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 11/12/2017 · R$ 500 mil
Pavimentacao de Rua em Area Urbana com Meio-Fio, Sarjetas e Drenagem Superficial, no Bairro Uniao.
Convênio 843020 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 11/12/2017 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS, MEIO-FIO E SARJETAS COM CONTENCAO LATERAL DE ATERRO.
Convênio 843012 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 12/12/2017 · R$ 350 mil
Ampliacao da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pinoquio
Convênio 843247 com MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · publicado em 13/12/2017 · R$ 332 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS EM AREA URBANA COM DRENAGEM, MEIOFIO E SARJETAS.
Convênio 843246 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · publicado em 18/12/2017 · R$ 300 mil
Aquisicao de equipamento - TRATOR AGRICOLA
Convênio 842934 com MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM · publicado em 28/12/2017 · R$ 150 mil
Aquisicao de Mini Carregadeira e Implementos
Convênio 843110 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 11/01/2018 · R$ 221 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE CABIXICNPJ 22855159000120 · CABIXI (RO)	08/2019 a 06/2020	R$ 260 mil
MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO)	07/2019	R$ 221 mil
MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO)	10/2019 a 04/2020	R$ 350 mil
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO)	12/2019 a 04/2020	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO)	08/2020	R$ 150 mil
MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO)	11/2019 a 04/2020	R$ 700 mil
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO)	11/2020	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO)	12/2019 a 04/2020	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ 15884109000106 · NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE (RO)	08/2019 a 12/2019	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO)	05/2020	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO)	07/2019 a 08/2019	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO)	11/2019 a 04/2020	R$ 350 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO)	09/2019 a 04/2020	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO)	05/2019 a 03/2020	R$ 332 mil
MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO)	12/2019 a 04/2020	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE URUPACNPJ 63787097000144 · URUPÁ (RO)	10/2019 a 05/2020	R$ 350 mil
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISOCNPJ 63786990000155 · VALE DO PARAÍSO (RO)	03/2020 a 04/2020	R$ 300 mil