Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Zeze PerrellaCódigo 2938 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729380002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.097.319 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS.
Convênio 845837 com MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Construcao do parque ecologico
Convênio 846144 com MUNICIPIO DE CARMO DA MATA · publicado em 16/10/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas no municipio de Ribeirao das Neves/MG.
Convênio 845178 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES · publicado em 01/11/2017 · R$ 345 mil
Objeto do referido convenio sera infraestrutura urbana Pavimentacao, calcamento, drenagem, construcao de bueiros e calcadas nas vias alocadas nos bairros Vista Verde e Centro.
Convênio 845950 com MUNICIPIO DE HELIODORA · publicado em 10/11/2017 · R$ 369 mil
Pavimentacao de via publica com maior acessibilidade para a populacao dos bairros. Gerando economia com a manutencao de estradas de terras.
Convênio 845265 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA · publicado em 04/12/2017 · R$ 379 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas no municipio de Ribeirao das Neves/MG.
Convênio 856709 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimento em paralelepipedo, drenagem urbana, meio-fio e sargeta da Rua Rio Manso, Piedade dos Gerais- MG
Convênio 857069 com MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO DA PAVIMENTACAO EM CBUQ DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS/MG
Convênio 846089 com MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em Diversas Ruas do municipio de Unai-MG
Convênio 862450 com MUNICIPIO DE UNAI · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao/recapeamento de vias publicas
Convênio 856565 com MUNICIPIO DE PAINEIRAS · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 862493 com MUNICIPIO DE BONFIM · publicado em 12/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 37,2 mil |
| MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ 18363945000133 · BONFIM (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ 18312967000174 · CARMO DA MATA (MG) | 07/2019 a 07/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDASCNPJ 18080655000182 · ENGENHEIRO CALDAS (MG) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE HELIODORACNPJ 18712133000156 · HELIODORA (MG) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 369 mil |
| MUNICIPIO DE PAINEIRASCNPJ 18296673000104 · PAINEIRAS (MG) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ 18363960000181 · PIEDADE DOS GERAIS (MG) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ 18314609000109 · RIBEIRÃO DAS NEVES (MG) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 591 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTACNPJ 17935370000113 · SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 379 mil |
| MUNICIPIO DE UNAICNPJ 18125161000177 · UNAÍ (MG) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE URUANA DE MINASCNPJ 01609942000134 · URUANA DE MINAS (MG) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |