Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Nilson Leitão · Deputado(a) federal (MT) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729360002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 988 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 988 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 987.866 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao da Praca Marechal Rondon no Municipio de Brasnorte - MT
Convênio 847735 com MUNICIPIO DE BRASNORTE · publicado em 21/09/2017 · R$ 244 mil
Construcao de uma Praca de Eventos - 12 Etapa
Convênio 847768 com MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI · publicado em 25/09/2017 · R$ 244 mil
Construcao de um Portico na Cidade de Cotriguacu-MT.
Convênio 852209 com MUNICIPIO DE COTRIGUACU · publicado em 20/11/2017 · R$ 268 mil
INFRAESTRUTURA NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL.
Convênio 852224 com MUNICIPIO DE PARANAITA · publicado em 29/11/2017 · R$ 268 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 06/2025 | R$ 37,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ 03648532000128 · ALTO PARAGUAI (MT) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 171 mil |
| MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ 01375138000138 · BRASNORTE (MT) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE COTRIGUACUCNPJ 37465309000167 · COTRIGUAÇU (MT) | 06/2019 a 03/2022 | R$ 268 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ 03239043000112 · PARANAÍTA (MT) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 268 mil |