Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Nilson Leitão · Deputado(a) federal (MT) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729360001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,63 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,63 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.199.638 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL NA CIDADE DE NOVO SANTO ANTONIO
Convênio 845640 com MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO · publicado em 22/09/2017 · R$ 295 mil
DRENAGEM E REGULARIZACAO DE VALAS (PARCIAL) DA AVENIDA DAS SIBIPIRUNAS E AVENIDA DOS PINHEIROS NO MUNICIPIO DE SINOP-MT.
Convênio 846276 com MUNICIPIO DE SINOP · publicado em 22/09/2017 · R$ 493 mil
REALIZACAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM COMPLEMENTACAO A AVENIDA, NA SEDE DO MUNICIPIO.
Convênio 844655 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE · publicado em 25/09/2017 · R$ 271 mil
Revitalizao de rea de mltiplo uso no bairro Cohab So Loureno.
Convênio 844730 com MUNICIPIO DE JACIARA · publicado em 25/09/2017 · R$ 271 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS.
Convênio 845727 com MUNICIPIO DE SANTA CARMEM · publicado em 25/09/2017 · R$ 271 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Claudia/MT
Convênio 846325 com MUNICIPIO DE CLAUDIA · publicado em 28/09/2017 · R$ 383 mil
Infraestrutura Urbana - Implantacao de Pavimentacao Asfaltica em Vias Publicas Urbanas no municipio de Matupa/MT.
Convênio 847107 com MUNICIPIO DE MATUPA · publicado em 06/10/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento das Vias Urbanas Pavimentadas no municipio de Sorriso-MT.
Convênio 845666 com MUNICIPIO DE SORRISO · publicado em 30/11/2017 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 40,1 mil |
| MUNICIPIO DE CLAUDIACNPJ 01310499000104 · CLÁUDIA (MT) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 383 mil |
| MUNICIPIO DE JACIARACNPJ 03347135000116 · JACIARA (MT) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 271 mil |
| MUNICIPIO DE MATUPACNPJ 24772188000154 · MATUPÁ (MT) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 354 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTECNPJ 03238912000194 · NOVA CANAÃ DO NORTE (MT) | 09/2019 | R$ 54,1 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ 04199966000150 · NOVO SANTO ANTÔNIO (MT) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CARMEMCNPJ 37465283000157 · SANTA CARMEM (MT) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 271 mil |
| MUNICIPIO DE SINOPCNPJ 15024003000132 · SINOP (MT) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 296 mil |
| MUNICIPIO DE SORRISOCNPJ 03239076000162 · SORRISO (MT) | 11/2018 a 06/2020 | R$ 354 mil |

