Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Magda Mofatto · Deputado(a) federal (GO) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729350009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,63 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,63 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,89 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.893.214 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Praca no Municipio de Sao Joao d'alianca.
Convênio 844708 com MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA · publicado em 26/09/2017 · R$ 261 mil
Execucao de obras de pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio de Crixas/GO.
Convênio 845146 com MUNICIPIO DE CRIXAS · publicado em 26/10/2017 · R$ 518 mil
Construcao de Calcadas e Meio Fios no municipio de Sao Domingos-Go.
Convênio 844976 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS · publicado em 21/11/2017 · R$ 392 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Monte Alegre de Goias.
Convênio 844792 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS · publicado em 06/12/2017 · R$ 369 mil
Reforma de Praca da Biblia no municipio de Cavalcante - GO.
Convênio 844751 com MUNICIPIO DE CAVALCANTE · publicado em 19/12/2017 · R$ 335 mil
Construcao de uma feira coberta no municipio de Panama - GO.
Convênio 844723 com MUNICIPIO DE PANAMA · publicado em 28/12/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento de vias preexistente deteriorada no centro urbano do municipio de Iaciara (1a etapa)
Convênio 857011 com MUNICIPIO DE IACIARA · publicado em 29/12/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Campos Belos-Go.
Convênio 846113 com MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS · publicado em 05/01/2018 · R$ 394 mil
11.2.1. PAVIMENTACAO NOVA
Convênio 856793 com MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS · publicado em 15/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 53,9 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS BELOSCNPJ 01126143000107 · CAMPOS BELOS (GO) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CAVALCANTECNPJ 01738772000198 · CAVALCANTE (GO) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 335 mil |
| MUNICIPIO DE CRIXASCNPJ 02382067000163 · CRIXÁS (GO) | 06/2018 | R$ 104 mil |
| MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ 01130277000100 · DAVINÓPOLIS (GO) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE IACIARACNPJ 01740448000104 · IACIARA (GO) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIASCNPJ 01126341000170 · MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 369 mil |
| MUNICIPIO DE PANAMACNPJ 00079830000156 · PANAMÁ (GO) | 12/2018 a 05/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 01068014000100 · SÃO DOMINGOS (GO) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 392 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCACNPJ 01313113000100 · SÃO JOÃO D'ALIANÇA (GO) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 261 mil |