Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Ataides OliveiraCódigo 2931 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729310004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,94 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,94 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,45 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.449.720 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO
Convênio 844507 com MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
APOIO A OBRAS VIRIAS - REVITALIZAO (CONSTRUO) DE ESCADAS E CORRIMO NO MORRO DA VELHA NO MUNICPIO DE ARAGOMINAS - TO
Convênio 844596 com MUNICIPIO DE ARAGOMINAS · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
INFRA-ESTRUTURA URBANA COM CALCAMENTO DE RUAS E AVENIDAS.
Convênio 844921 com MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS · publicado em 04/10/2017 · R$ 592 mil
Pavimentacao de vias no municipio de MIRANORTE-TO
Convênio 845520 com MUNICIPIO DE MIRANORTE · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTAO ASFALTICA, CALADAS, MEIO FIO COM SARJETA E SINALIZAO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS-TO
Convênio 845719 com MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
Este projeto visa a pavimentacao asfaltica de vias urbana no municipio de Sucupira TO. Sera atendida uma area de 3;743,00M2 , que contara com a execucao de servicos de pavimentacao asfaltica , construcao de meio fio e calcadas.A pavimentacao pretendida atendera 160,00m de extensao na Avenida Ipe , 160,00m de extensao na Avenida Jacaranda e 160,00m de extensao na Avenida Landi .
Convênio 846216 com MUNICIPIO DE SUCUPIRA · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E SINALIZACAO VIARIA NA CIDADE DE AUGUSTINOPOLIS.
Convênio 845267 com MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLIS · publicado em 09/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias urbanas no Municipio de Ponte Alta do Bom Jesus - Tocantins
Convênio 846117 com MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS · publicado em 09/10/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 844487 com MUNICIPIO DE ARAPOEMA · publicado em 07/11/2017 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao na Cidade de Pau Darco TO
Convênio 845805 com MUNICIPIO DE PAU D'ARCO · publicado em 06/12/2017 · R$ 246 mil
Execucao de pavimentacao em ruas e avenidas do municipio de Nova Rosalandia - TO.
Convênio 856829 com MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIA · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO URBANA
Convênio 862388 com MUNICIPIO DE DIANOPOLIS · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 54,8 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGOMINASCNPJ 25063884000154 · ARAGOMINAS (TO) | 12/2019 | R$ 49,2 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPOEMACNPJ 00237370000147 · ARAPOEMA (TO) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLISCNPJ 00237206000130 · AUGUSTINÓPOLIS (TO) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINSCNPJ 37344397000149 · CARIRI DO TOCANTINS (TO) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIANOPOLISCNPJ 01138957000161 · DIANÓPOLIS (TO) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANORTECNPJ 02070720000159 · MIRANORTE (TO) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIACNPJ 24851495000120 · NOVA ROSALÂNDIA (TO) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAU D'ARCOCNPJ 25063991000182 · PAU D'ARCO (TO) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUSCNPJ 01067966000109 · PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DOS BOISCNPJ 37420932000101 · RIO DOS BOIS (TO) | 11/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ 25063983000136 · SÃO BENTO DO TOCANTINS (TO) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE SUCUPIRACNPJ 37344439000141 · SUCUPIRA (TO) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLISCNPJ 01224716000135 · TOCANTINÓPOLIS (TO) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |