Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Carmen Zanotto · Deputado(a) federal (SC) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729250010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 643 mil
- Pago
- R$ 1,33 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 643 mil
- Pago
- R$ 1,33 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.228.041 (já incluídos no pago).
Convênios
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas (Trator).
Convênio 847353 com MUNICIPIO DE FREI ROGERIO · publicado em 02/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas
Convênio 847316 com MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL · publicado em 11/10/2017 · R$ 97,5 mil
Fomento ao Setor Agropecuario com Aquisicao de Maquinas e Equipamentos agricolas.
Convênio 847056 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM · publicado em 23/11/2017 · R$ 351 mil
Aquisicao de patrulha agricola
Convênio 847201 com MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA · publicado em 23/11/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 851809 com MUNICIPIO DE BANDEIRANTE · publicado em 29/11/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 847431 com MUNICIPIO DE ARMAZEM · publicado em 08/12/2017 · R$ 97,5 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de equipamentos agricolas.
Convênio 851818 com MUNICIPIO DE CELSO RAMOS · publicado em 12/12/2017 · R$ 97,5 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o Municipio de Ipuacu/SC.
Convênio 851807 com MUNICIPIO DE IPUACU · publicado em 18/12/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 862143 com MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · publicado em 10/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de implementos agricolas.
Convênio 847350 com MUNICIPIO DE CAPAO ALTO · publicado em 15/01/2018 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 862226 com MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL · publicado em 15/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARMAZEMCNPJ 82928664000180 · ARMAZÉM (SC) | 09/2019 a 11/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTECNPJ 01612528000184 · BANDEIRANTE (SC) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAINA DO SULCNPJ 01606852000190 · BOCAINA DO SUL (SC) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO ALTOCNPJ 01599409000139 · CAPÃO ALTO (SC) | 04/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CELSO RAMOSCNPJ 78493343000122 · CELSO RAMOS (SC) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSA DO SULCNPJ 80637424000109 · FORMOSA DO SUL (SC) | 08/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ 01616039000109 · FREI ROGÉRIO (SC) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACUCNPJ 95993028000183 · IPUAÇU (SC) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ 75326066000175 · OTACÍLIO COSTA (SC) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDINOCNPJ 01612812000150 · SÃO BERNARDINO (SC) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIMCNPJ 82561093000198 · SÃO JOAQUIM (SC) | 03/2018 | R$ 351 mil |