Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Carmen Zanotto · Deputado(a) federal (SC) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729250002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.214.069 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850867 com ASSOCIACAO BENEFICENTE FREI ROGERIO · publicado em 18/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848510 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 21/12/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848508 com SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR MARAVILHA · publicado em 04/01/2018 · R$ 100 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852296 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTO · publicado em 04/01/2018 · R$ 280 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850644 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 05/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENO ESPECIALIZADA EM SADE
Convênio 851183 com ASSOCIACAO FRAIBURGUENSE DE SAUDE COLETIVA - AFSC · publicado em 05/01/2018 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850604 com ASSOCIACAO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCINIO · publicado em 09/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852484 com IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE · publicado em 09/01/2018 · R$ 123 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848507 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS · publicado em 13/08/2019 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE FREI ROGERIOCNPJ 15281509000127 · ANITA GARIBALDI (SC) | 03/2020 | R$ 171 mil |
| ASSOCIACAO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCINIOCNPJ 82788548000102 · CAMPO BELO DO SUL (SC) | 12/2019 | R$ 148 mil |
| ASSOCIACAO FRAIBURGUENSE DE SAUDE COLETIVA - AFSCCNPJ 17757127000152 · FRAIBURGO (SC) | 05/2019 | R$ 153 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 86025897000123 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 12/2019 | R$ 173 mil |
| ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCNPJ 84942887000127 · LAGES (SC) | 10/2018 a 09/2019 | R$ 199 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 1,8 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTOCNPJ 14741096000153 · CORREIA PINTO (SC) | 09/2019 a 03/2022 | R$ 280 mil |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ 82965070000149 · BOM RETIRO (SC) | 12/2019 | R$ 70,6 mil |
| IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADECNPJ 83884999000106 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 10/2018 | R$ 123 mil |
| SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR MARAVILHACNPJ 85197077000156 · MARAVILHA (SC) | 10/2018 | R$ 100 mil |