Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Randolfe Rodrigues · Senador(a) (AP) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729190002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.650.000 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE CALCADAS COM MEIO-FIO E SARJETAS EM VIAS PAVIMENTADAS.
Convênio 843172 com MUNICIPIO DE OIAPOQUE · publicado em 12/10/2017 · R$ 1 milhão
Construcao de Arena de Esportes no Municipio de Macapa/AP.
Convênio 843141 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 24/10/2017 · R$ 450 mil
Construcao de Passarela em Madeira no Municipio de Macapa/AP.
Convênio 843035 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 25/10/2017 · R$ 1 milhão
Construcao de passarelas em concreto.
Convênio 842923 com MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI · publicado em 12/12/2017 · R$ 1 milhão
Pavimentacao de Rua em Area Urbana em Blocos Sextavados, com Meio Fio, Sarjeta e Drenagem.
Convênio 842883 com MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES · publicado em 15/12/2017 · R$ 400 mil
Construcao de campo de futebol Society, com grama sintetica no Bairro Mutirao do Paraiso.
Convênio 842924 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 29/12/2017 · R$ 450 mil
Pavimentacao de ruas em area urbana em blocos sextavados com drenagem,calcada, meio fio e sarjetas no Bairro Olaria.
Convênio 843105 com MUNICIPIO DE MAZAGAO · publicado em 29/12/2017 · R$ 350 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ 23066814000124 · FERREIRA GOMES (AP) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ 23066905000160 · LARANJAL DO JARI (AP) | 09/2019 a 07/2020 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177 · MACAPÁ (AP) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 1,45 milhão |
| MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ 05986427000124 · MAZAGÃO (AP) | 06/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ 05990445000180 · OIAPOQUE (AP) | 06/2020 a 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 23066640000108 · SANTANA (AP) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 450 mil |