Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Ivo Cassol · Senador(a) (RO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729170004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,07 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,07 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.852.269 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de caminhao equipado com coletor compactador de lixo
Convênio 843340 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 12/10/2017 · R$ 360 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS COM MEIO-FIO E SARJETA, COM CONTENCAO LATERAL DE ATERRO EM RUAS PAVIMENTADAS.
Convênio 842956 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 16/10/2017 · R$ 669 mil
Construcao de Galeria de Concreto Tipo Bueiro Simples Celular de Concreto (BSCC) na Zona Urbana.
Convênio 843164 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · publicado em 18/10/2017 · R$ 321 mil
IMPLANTACAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA DE BAIXA TENSAO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO.
Convênio 842870 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 19/10/2017 · R$ 550 mil
Aquisicao de Escavadeira Hidraulica.
Convênio 842940 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 06/11/2017 · R$ 450 mil
Aquisicao de Onibus
Convênio 842937 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 14/11/2017 · R$ 420 mil
AQUISICAO DE ONIBUS.
Convênio 843159 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 14/11/2017 · R$ 400 mil
Aquisicao de onibus
Convênio 842939 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 20/11/2017 · R$ 420 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO - MINI CARREGADEIRA COM ACESSORIOS
Convênio 843080 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 11/12/2017 · R$ 280 mil
Aquisicao de um Onibus
Convênio 843261 com MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA · publicado em 27/12/2017 · R$ 420 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario Tipo pick-up.
Convênio 859804 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 11/01/2018 · R$ 143 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO) | 03/2019 | R$ 143 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 07/2019 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO) | 05/2019 | R$ 420 mil |
| MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO) | 12/2019 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 08/2020 | R$ 669 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ 15884109000106 · NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE (RO) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 321 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 04/2019 | R$ 420 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ 84723030000116 · PRIMAVERA DE RONDÔNIA (RO) | 09/2019 | R$ 420 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 05/2019 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 11/2018 | R$ 360 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ 84722917000190 · VALE DO ANARI (RO) | 11/2019 | R$ 420 mil |