Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Waldemir Moka · Senador(a) (MS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729150004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,87 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,83 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
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- Empenhado
- R$ 1,87 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,83 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.833.581 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica na Rua Antonio Tomaz de Paiva entre as Ruas Remijo Perecin Filho e Luiz Menao; Pavimentacao asfaltica na Rua Roque de Lima entre as Ruas Vanderli Ortiz de Lima e Washington Pissini; Pavimentacao Asfaltica na Rua Luiz Menao entre os alinhamentos prediais da Rua Antonio Tomaz de Paiva (Entroncamento);Pavimentacao Asfaltica na Rua Izidora Vilhalva entre os alinhamentos prediais da Rua Antonio Toma
Convênio 842814 com MUNICIPIO DE TACURU · publicado em 08/01/2018 · R$ 390 mil
Pavimentacao e Drenagem na Avenida Nelson Lyrio, trecho entre a Rua Valdemar Francisco da Silva e Rua Benjamin de Oliveira no municipio de Ribas do Rio Pardo - MS.
Convênio 842823 com MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO · publicado em 12/01/2018 · R$ 585 mil
Substituicao de Ponte de Madeira por Ponte de Concreto com capacidade de 45 toneladas, com 15 metros de comprimento por 5 metros de largura, no trecho da Fazenda Santo Antonio com a Fazenda Taruma, coordenadas latitude 2019 36.84 S e Longitude 5447 12,79 O, sobre o Corrego Retiro.
Convênio 842807 com MUNICIPIO DE TERENOS · publicado em 15/01/2018 · R$ 259 mil
Pavimentacao Asfaltica, Sinalizacao Viaria e Acessibilidade em parte da Rua Para (entre a Rua Jose Crispiniano da Rocha e a Avenida Genario da Costa Matos), e da Rua Jose Crispiniano da Rocha (entre as Ruas Para e Aparecido da Silva e Oliveira), e Drenagem de Aguas Pluviais em parte da Rua Para (entre a Rua Jose Crispiniano da Rocha e Avenida Genario da Costa Matos), e no trecho entre a Rua Para e o Corrego das Lavad
Convênio 842833 com MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · publicado em 15/01/2018 · R$ 600 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ 03903176000141 · DEODÁPOLIS (MS) | 03/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ 03501541000191 · RIBAS DO RIO PARDO (MS) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE TACURUCNPJ 03888989000100 · TACURU (MS) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE TERENOSCNPJ 03501582000188 · TERENOS (MS) | 06/2020 | R$ 259 mil |