Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Sérgio Petecão · Senador(a) (AC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729140001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,35 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,35 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,35 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,35 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.349.768 (já incluídos no pago).
Convênios
Ampliacao da Secretaria Municipal de Saude
Convênio 843060 com MUNICIPIO DE FEIJO · publicado em 11/10/2017 · R$ 250 mil
Ampliacao da Escola Presidente Castelo Branco
Convênio 843130 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 16/10/2017 · R$ 400 mil
Aquisicao de Retroescavadeira.
Convênio 843171 com MUNICIPIO DE BUJARI · publicado em 14/11/2017 · R$ 200 mil
Aquisicao de Minicarregadeira com Implemento.
Convênio 843220 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 14/11/2017 · R$ 250 mil
Aquisicao de Equipamentos - Mini Carregadeira com Implementos
Convênio 843223 com MUNICIPIO DE PORTO ACRE · publicado em 14/11/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP E MOTOCICLETAS.
Convênio 843298 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 14/11/2017 · R$ 200 mil
Contencao nas Margens do Igarape Judia
Convênio 843036 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 17/11/2017 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE CENTRO SOCIAL DE MULTIUSO
Convênio 843042 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 27/11/2017 · R$ 250 mil
Construcao de Mercado Municipal
Convênio 842984 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 27/12/2017 · R$ 500 mil
Aquisicao de Mini Carregadeira, Trator Agricola e Implementos
Convênio 843136 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 02/01/2018 · R$ 400 mil
Construcao da Sede de Camara Municipal
Convênio 852491 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 03/01/2018 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 07/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 03/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 02/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 05/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 05/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 04/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 12/2020 | R$ 500 mil |

