Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2017
- Quem indicou
- Jorge Viana · Senador(a) (AC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729130014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 9,8 mil
- Pago
- R$ 491 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 9,8 mil
- Pago
- R$ 491 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 491.061 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2018 | R$ 2,7 mil |
| CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 01/2018 | R$ 1,9 mil |
| CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 22003386000128 · GOIÂNIA (GO) | 03/2018 | R$ 5,8 mil |
| D. FURMANNCNPJ 16701048000167 · CURITIBA (PR) | 03/2018 | R$ 3,9 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2018 | R$ 5,7 mil |
| L M HILGERT LTDACNPJ 03363727000121 · JI-PARANÁ (RO) | 07/2018 | R$ 3,2 mil |
| LABORSUL COMERCIO DE MATERIAIS CIENTIFICOS LTDACNPJ 00427698000126 · CURITIBA (PR) | 07/2018 | R$ 27 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 04/2018 | R$ 21,3 mil |
| ONIX LAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 10698323000154 · CURITIBA (PR) | 07/2018 | R$ 4,8 mil |
| OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 1,8 mil |
| P.R.P BORGES COMERCIO LTDACNPJ 05457629000189 · VÁRZEA GRANDE (MT) | 04/2018 | R$ 8,4 mil |
| PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 12426369000140 · COTIA (SP) | 04/2018 | R$ 32,9 mil |
| SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 13213516000166 · SANTA MARIA (RS) | 04/2018 | R$ 1,4 mil |
| SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.CNPJ 58752460000156 · BARUERI (SP) | 07/2018 | R$ 151 mil |
| SIGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTADORA LTDACNPJ 15695518000164 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2018 | R$ 66,9 mil |
| SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 24035925000136 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2018 | R$ 144 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 01/2018 | R$ 934,34 |
| SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP) | 01/2018 | R$ 135,66 |
| SUELY MUTTI FERRAMENTAS E FERRAGENSCNPJ 24830144000133 · CURITIBA (PR) | 07/2018 | R$ 543,90 |
| VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 19142596000192 · BELO HORIZONTE (MG) | 01/2018 | R$ 6,8 mil |