Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Jorge Viana · Senador(a) (AC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 97,4 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 96,5 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 97,4 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 96,5 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 96.531 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGOSTINHO SILLACNPJ 26052793000186 · BALSA NOVA (PR) | 07/2018 | R$ 2 mil |
| AMC - ACESSORIOS MAQUINAS E CONSTRUCAO LTDACNPJ 08181702000120 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2018 | R$ 8 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 07/2018 | R$ 3 mil |
| COMERCIAL USUAL LTDACNPJ 14050075000191 · CURITIBA (PR) | 05/2018 | R$ 2,5 mil |
| DOLLY LOOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 65001430000173 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 709,00 |
| ENGETOTUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 19887163000166 · CONTAGEM (MG) | 05/2018 | R$ 3,3 mil |
| JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645CNPJ 23028759000188 · ITAÚNA (MG) | 03/2020 | R$ 19 mil |
| LOCCUS DO BRASIL LTDACNPJ 05094718000108 · COTIA (SP) | 04/2018 | R$ 2,2 mil |
| LUCALABOR SERVICOS EIRELICNPJ 09391102000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2018 | R$ 22,4 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 451,00 |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 5,5 mil |
| N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAOCNPJ 10376569000100 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 2 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 09/2018 a 01/2021 | R$ 15 mil |
| QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 06003551000195 · PASSOS (MG) | 05/2018 | R$ 2 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 05/2018 | R$ 4,9 mil |
| THERMODIN INSTRUMENTOS DE MEDICAO EIRELICNPJ 24090270000107 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 1,5 mil |
| TPL TAMIS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 13670648000117 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 2,1 mil |