Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Gleisi Hoffmann · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729110003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.850.000 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 845210 com MUNICIPIO DE PLANALTO · publicado em 24/08/2017 · R$ 295 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI/PR.
Convênio 846457 com MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI · publicado em 19/09/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de via publica
Convênio 845792 com MUNICIPIO DE CALIFORNIA · publicado em 04/10/2017 · R$ 345 mil
Recapeamento asfaltico em vias urbanas.
Convênio 846053 com MUNICIPIO DE REALEZA · publicado em 09/10/2017 · R$ 345 mil
Recapeamento asfaltico de ruas e avenidas do municipio de Rondon
Convênio 846038 com MUNICIPIO DE RONDON · publicado em 13/10/2017 · R$ 394 mil
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO - PARANA
Convênio 845964 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO · publicado em 01/11/2017 · R$ 394 mil
Recapeamento de Diversas Ruas
Convênio 844864 com MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE · publicado em 04/01/2018 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 844727 com MUNICIPIO DE PARANAPOEMA · publicado em 08/01/2018 · R$ 345 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 42,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAICNPJ 01612453000131 · ARIRANHA DO IVAÍ (PR) | 06/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ 75771279000106 · CALIFÓRNIA (PR) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTECNPJ 75476556000158 · PARAÍSO DO NORTE (PR) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAPOEMACNPJ 76970391000139 · PARANAPOEMA (PR) | 11/2019 a 12/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ 76460526000116 · PLANALTO (PR) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 354 mil |
| MUNICIPIO DE REALEZACNPJ 76205673000140 · REALEZA (PR) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE RONDONCNPJ 75380071000166 · RONDON (PR) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFOCNPJ 75193516000107 · SÃO JOÃO DO TRIUNFO (PR) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 394 mil |