Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2017
- Quem indicou
- Vanessa Grazziotin · Senador(a) (AM)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729100014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 36,8 mil
- Pago
- R$ 92,9 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 36,8 mil
- Pago
- R$ 92,9 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 56.070 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMPLOMED LTDACNPJ 05254444000177 · MANAUS (AM) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 9,9 mil |
| DECARES COMERCIO LTDACNPJ 01708499000159 · MANAUS (AM) | 05/2018 | R$ 1,1 mil |
| DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDACNPJ 08676370000155 · UBERLÂNDIA (MG) | 05/2018 | R$ 1,3 mil |
| DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO D MEDICAMENTOS LTDACNPJ 16970999000131 · ERECHIM (RS) | 12/2017 a 05/2018 | R$ 1,4 mil |
| EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 15439366000139 · ERECHIM (RS) | 12/2018 | R$ 771,05 |
| EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 14905502000176 · ERECHIM (RS) | 12/2017 | R$ 2,8 mil |
| GRANFORCE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ 07266548000127 · TURVO (SC) | 12/2017 | R$ 3 mil |
| HOSPMED COMERCIO LTDACNPJ 18224182000140 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2017 | R$ 3 mil |
| JOSE DANTAS DINIZ FILHOCNPJ 22077847000107 · CABEDELO (PB) | 12/2017 | R$ 1,6 mil |
| L G F SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ 02660060000166 · MANAUS (AM) | 03/2018 | R$ 3,9 mil |
| MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 84487131000135 · MANAUS (AM) | 12/2017 | R$ 1,7 mil |
| MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 07768887000101 · JUIZ DE FORA (MG) | 05/2018 | R$ 4,2 mil |
| P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 22636233000118 · MANAUS (AM) | 09/2017 a 04/2019 | R$ 4,3 mil |
| R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOESCNPJ 13467624000165 · MANAUS (AM) | 12/2017 | R$ 1,1 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2017 | R$ 309,21 |
| SERVCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 03810820000137 · MANAUS (AM) | 03/2018 a 09/2018 | R$ 19,7 mil |
| SOLUTIONS TECNOLOGIA DA COMUNICACAO LTDACNPJ 23536369000119 · MANAUS (AM) | 12/2017 | R$ 7,7 mil |
| WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.CNPJ 34597955000190 · BELÉM (PA) | 07/2020 | R$ 0,00 |
| WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.CNPJ 34597955000432 · MANAUS (AM) | 05/2019 a 06/2021 | R$ 13,5 mil |
| WN COMERCIO ODONTO-CIRURGICO LTDACNPJ 17119265000106 · MANAUS (AM) | 12/2017 a 12/2018 | R$ 11,7 mil |