Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2017

Quem indicou: Vanessa Grazziotin · Senador(a) (AM)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201729100002

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 3,59 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 2,69 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

Ver no glossário

O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

Ver no glossário

O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

Ver no glossário

O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

Ver no glossário

Para onde foi

AMAZONAS (UF)
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
Empenhado
R$ 3,59 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,69 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.688.693 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP.
Convênio 843077 com MUNICIPIO DE MANICORE · publicado em 14/11/2017 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA (TRATOR DE PNEUS E CARRETA AGRICOLA).
Convênio 843137 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA · publicado em 14/11/2017 · R$ 105 mil
Aquisicao de veiculos utilitarios tipo pick up
Convênio 843184 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO · publicado em 14/11/2017 · R$ 125 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP
Convênio 843262 com MUNICIPIO DE JURUA · publicado em 14/11/2017 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP
Convênio 843176 com MUNICIPIO DE ALVARAES · publicado em 16/11/2017 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS (CAMINHAO COM CARROCERIA)
Convênio 843062 com MUNICIPIO DE UARINI · publicado em 21/11/2017 · R$ 156 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP
Convênio 843143 com MUNICIPIO DE ANORI · publicado em 21/11/2017 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK UP
Convênio 843134 com MUNICIPIO DE CAREIRO · publicado em 05/12/2017 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE VEICULO TIPO PICK-UP
Convênio 843181 com MUNICIPIO DE AMATURA · publicado em 15/12/2017 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP.
Convênio 843175 com MUNICIPIO DE APUI · publicado em 19/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE VEICULO TIPO PICK UP
Convênio 843180 com MUNICIPIO DE MARAA · publicado em 19/12/2017 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP
Convênio 843277 com MUNICIPIO DE MANACAPURU · publicado em 20/12/2017 · R$ 147 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO.
Convênio 843133 com MUNICIPIO DE TABATINGA · publicado em 22/12/2017 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COM CARROCERIA.
Convênio 843333 com MUNICIPIO DE MAUES · publicado em 22/12/2017 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE MINICARREGADEIRA HIDRAULICA
Convênio 855920 com MUNICIPIO DE TABATINGA · publicado em 27/12/2017 · R$ 209 mil
Aquisicao de veiculo utilitario tipo Pick-up.
Convênio 843063 com MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE · publicado em 29/12/2017 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO.
Convênio 843336 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 29/12/2017 · R$ 197 mil
AQUISICAO DE GERADORES DE ENERGIA ELETRICA.
Convênio 853768 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 29/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO PIPA
Convênio 856042 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO · publicado em 29/12/2017 · R$ 238 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA DE PNEUS E IMPLEMENTO AGRICOLA.
Convênio 843177 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA · publicado em 11/01/2018 · R$ 105 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP
Convênio 850937 com MUNICIPIO DE TONANTINS · publicado em 19/01/2018 · R$ 156 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE ALVARAESCNPJ 04628335000100 · ALVARÃES (AM)	12/2019	R$ 105 mil
MUNICIPIO DE AMATURACNPJ 04628723000190 · AMATURÁ (AM)	12/2018	R$ 105 mil
MUNICIPIO DE ANORICNPJ 04262762000117 · ANORI (AM)	03/2020	R$ 105 mil
MUNICIPIO DE APUICNPJ 22812960000199 · APUÍ (AM)	08/2021	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM)	11/2019	R$ 105 mil
MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 04505509000147 · JAPURÁ (AM)	05/2019	R$ 297 mil
MUNICIPIO DE JURUACNPJ 04588596000143 · JURUÁ (AM)	08/2019	R$ 105 mil
MUNICIPIO DE MANACAPURUCNPJ 04274064000131 · MANACAPURU (AM)	03/2019	R$ 147 mil
MUNICIPIO DE MANICORECNPJ 04197166000109 · MANICORÉ (AM)	12/2018	R$ 105 mil
MUNICIPIO DE MARAACNPJ 04505640000104 · MARAÃ (AM)	09/2019	R$ 105 mil
MUNICIPIO DE MAUESCNPJ 04282869000127 · MAUÉS (AM)	02/2020	R$ 105 mil
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTECNPJ 04477600000104 · NOVA OLINDA DO NORTE (AM)	12/2019	R$ 105 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDOCNPJ 04628681000198 · PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM)	02/2020 a 03/2020	R$ 363 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICACNPJ 04532057000192 · SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ (AM)	11/2019	R$ 105 mil
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMACNPJ 04628418000107 · SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)	08/2021	R$ 105 mil
MUNICIPIO DE TABATINGACNPJ 04011805000191 · TABATINGA (AM)	03/2019 a 08/2019	R$ 314 mil
MUNICIPIO DE TONANTINSCNPJ 04628608000116 · TONANTINS (AM)	07/2021	R$ 156 mil
MUNICIPIO DE UARINICNPJ 04647079000106 · UARINI (AM)	07/2021	R$ 156 mil