Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Eduardo Braga · Senador(a) (AM) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729090007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,79 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,17 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4,79 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,17 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.170.634 (já incluídos no pago).
Convênios
AMPLIACAO DE QUADRA ESPORTIVA COM COBERTURA.
Convênio 843165 com MUNICIPIO DE URUCURITUBA · publicado em 17/10/2017 · R$ 280 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP E TIPO FURGAO.
Convênio 843334 com MUNICIPIO DE ANAMA · publicado em 14/11/2017 · R$ 175 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA.
Convênio 843018 com MUNICIPIO DE MANAQUIRI · publicado em 20/11/2017 · R$ 290 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULHANTE
Convênio 850960 com MUNICIPIO DE APUI · publicado em 20/11/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COM BASCULANTE
Convênio 851128 com MUNICIPIO DE MANAQUIRI · publicado em 20/11/2017 · R$ 200 mil
PAVIMENTACAO EM CONCRETO COM CALCADA, MEIO-FIO, SARJETA E DRENAGEM.
Convênio 843321 com MUNICIPIO DE ANORI · publicado em 12/12/2017 · R$ 410 mil
AQUISICAO DE VEICULOS UTILITARIO TIPO PICK-UP
Convênio 843330 com MUNICIPIO DE AMATURA · publicado em 15/12/2017 · R$ 175 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK UP
Convênio 851662 com MUNICIPIO DE AMATURA · publicado em 15/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE VEICULO ADMINISTRATIVO.
Convênio 843331 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA · publicado em 19/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO TOCO
Convênio 843335 com MUNICIPIO DE APUI · publicado em 19/12/2017 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA
Convênio 843318 com MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE · publicado em 22/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO VAN
Convênio 851240 com MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE · publicado em 22/12/2017 · R$ 200 mil
AMPLIACAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM CONSTRUCAO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA, CAMAROTES E SANITARIOS NO BAIRRO SANTA LUZIA
Convênio 843178 com MUNICIPIO DE URUCARA · publicado em 27/12/2017 · R$ 480 mil
AQUISICAO DE MINI CARREGADEIRA E VEICULO ADMINISTRATIVO.
Convênio 843341 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA · publicado em 03/01/2018 · R$ 311 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMATURACNPJ 04628723000190 · AMATURÁ (AM) | 12/2018 | R$ 275 mil |
| MUNICIPIO DE ANAMACNPJ 04628020000162 · ANAMÃ (AM) | 03/2020 | R$ 175 mil |
| MUNICIPIO DE ANORICNPJ 04262762000117 · ANORI (AM) | 08/2019 a 02/2020 | R$ 410 mil |
| MUNICIPIO DE APUICNPJ 22812960000199 · APUÍ (AM) | 09/2019 a 07/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE BOCA DO ACRECNPJ 15811318000120 · BOCA DO ACRE (AM) | 12/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MANAQUIRICNPJ 04641551000195 · MANAQUIRI (AM) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICACNPJ 04532057000192 · SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ (AM) | 08/2019 | R$ 311 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCACNPJ 05829577000124 · SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) | 08/2019 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE URUCARACNPJ 04477782000105 · URUCARÁ (AM) | 09/2019 a 02/2020 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE URUCURITUBACNPJ 04502571000185 · URUCURITUBA (AM) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 280 mil |