Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2017
- Quem indicou
- Eduardo Amorim · Senador(a) (SE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729080013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,81 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.809.769 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem de ruas no municipio de Carira/Se
Convênio 845309 com MUNICIPIO DE CARIRA · publicado em 28/07/2017 · R$ 265 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Santana do Sao Francisco.
Convênio 846125 com MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e drenagem de diversas vias,no Municipio de Simao Dias\SE
Convênio 845135 com MUNICIPIO DE SIMAO DIAS · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem de ruas no Municipio de Ribeiropolis\SE
Convênio 845907 com MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS · publicado em 02/10/2017 · R$ 256 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE AMPARO
Convênio 845247 com MUNICIPIO DE AMPARO DE SAO FRANCISCO · publicado em 19/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em ivesas ruas no municipio de Boquim.
Convênio 845548 com MUNICIPIO DE BOQUIM · publicado em 30/10/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 844879 com MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS · publicado em 07/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU/SE
Convênio 846288 com MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU · publicado em 22/11/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao de diversas vias no Municipio de Itaporanga D'Ajuda.
Convênio 856555 com MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE PROPRIA, NAS RUAS SAO VICENTE E ALEMANHA.
Convênio 845724 com MUNICIPIO DE PROPRIA · publicado em 04/01/2018 · R$ 256 mil
Reforma e Urbanizacao da Praca da Matriz na Cidade de Poco Redondo - Etapa 2.
Convênio 845980 com MUNICIPIO DE POCO REDONDO · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 46,3 mil |
| MUNICIPIO DE AMPARO DE SAO FRANCISCOCNPJ 13110564000129 · AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUIMCNPJ 13097068000182 · BOQUIM (SE) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE CARIRACNPJ 13099882000136 · CARIRA (SE) | 11/2018 a 12/2020 | R$ 265 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDACNPJ 13128889000139 · ITAPORANGA D'AJUDA (SE) | 11/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ 13115993000199 · MALHADA DOS BOIS (SE) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POCO REDONDOCNPJ 13114004000142 · POÇO REDONDO (SE) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ 13117320000178 · PROPRIÁ (SE) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13104427000181 · RIBEIRÓPOLIS (SE) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCOCNPJ 32846347000146 · SANTANA DO SÃO FRANCISCO (SE) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TOMAR DO GERUCNPJ 13099205000118 · TOMAR DO GERU (SE) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 256 mil |