Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Paulo Bauer · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729060004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 410 mil
- Pago
- R$ 1,01 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 410 mil
- Pago
- R$ 1,01 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 751.074 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola com Implementos
Convênio 847565 com MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO · publicado em 28/09/2017 · R$ 117 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 847501 com MUNICIPIO DE CELSO RAMOS · publicado em 10/10/2017 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLA.
Convênio 847513 com MUNICIPIO DE GUATAMBU · publicado em 24/10/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas, para patrulha agricola mecanizada.
Convênio 847459 com MUNICIPIO DE MODELO · publicado em 19/12/2017 · R$ 117 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 862309 com MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS · publicado em 09/01/2018 · R$ 176 mil
Aquisicao de Maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 851913 com MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · publicado em 15/01/2018 · R$ 117 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ 82892266000150 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOSCNPJ 82939232000174 · CAMPOS NOVOS (SC) | 05/2018 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE CELSO RAMOSCNPJ 78493343000122 · CELSO RAMOS (SC) | 03/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE GUATAMBUCNPJ 95990206000112 · GUATAMBÚ (SC) | 04/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MODELOCNPJ 83021832000111 · MODELO (SC) | 04/2018 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ 82892357000196 · RANCHO QUEIMADO (SC) | 12/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROSCNPJ 83102806000118 · RIO DOS CEDROS (SC) | 12/2017 | R$ 146 mil |