Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Paulo Bauer · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201729060002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,36 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,36 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.358.107 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848639 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVA · publicado em 18/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850897 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 18/12/2017 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851587 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 22/12/2017 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850796 com ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA · publicado em 03/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850507 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO BRAZ · publicado em 04/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 853195 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 04/01/2018 · R$ 592 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848502 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DE PINHALZINHO · publicado em 05/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENO ESPECIALIZADA EM SADE
Convênio 848649 com FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU · publicado em 05/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850605 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 05/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851875 com INSTITUICAO BETHESDA · publicado em 08/01/2018 · R$ 560 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851206 com COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SUL · publicado em 12/01/2018 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168000186 · SÃO PAULO (SP) | 06/2019 a 05/2020 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DE PINHALZINHOCNPJ 83297739000134 · PINHALZINHO (SC) | 12/2018 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVACNPJ 82653163000138 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 98,2 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRACNPJ 02122913000106 · CHAPECÓ (SC) | 10/2018 | R$ 148 mil |
| ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCNPJ 84942887000127 · LAGES (SC) | 04/2019 a 11/2019 | R$ 184 mil |
| COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SULCNPJ 82763798000198 · RIO DO SUL (SC) | 06/2023 | R$ 180 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAUCNPJ 82654088000120 · BLUMENAU (SC) | 12/2019 | R$ 98 mil |
| FUNDACAO SOCIAL HOSPITALAR DE ICARACNPJ 83852418000154 · IÇARA (SC) | 04/2019 | R$ 185 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO BRAZCNPJ 85604395000194 · PORTO UNIÃO (SC) | 05/2020 | R$ 189 mil |
| INSTITUICAO BETHESDACNPJ 84712983000189 · JOINVILLE (SC) | 12/2019 | R$ 501 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000178 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2019 | R$ 275 mil |