Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- José Pimentel · Senador(a) (CE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728950006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,86 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.862.658 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma e aquisicao de equipamentos para o Cine Teatro Governador Miguel Arraes, na Sede do Municipio de Araripe Ceara.
Convênio 847642 com MUNICIPIO DE ARARIPE · publicado em 03/10/2017 · R$ 608 mil
PAVIMENTACAO DA VIA DE ACESSO AO DISTRITO BASTIOES NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.
Convênio 847730 com MUNICIPIO DE IRACEMA · publicado em 17/10/2017 · R$ 600 mil
PAVIMENTACAO DE ACESSO AO ALTO DO CRUZEIRO DAS VIAS JOAO TAVARES MAGALHAES E ODETE TAVARES SAMPAIO NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE
Convênio 847728 com MUNICIPIO DE IRACEMA · publicado em 24/10/2017 · R$ 375 mil
Construcao de duas pracas, nos bairros de Barrocao e Carapio, no municipio de Itaitinga -Ce.
Convênio 847737 com MUNICIPIO DE ITAITINGA · publicado em 03/11/2017 · R$ 488 mil
Pavimentacao na localidade do Sitio Ema no municipio de Pindoretama- ce
Convênio 847625 com MUNICIPIO DE PINDORETAMA · publicado em 05/12/2017 · R$ 694 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 03/2024 | R$ 98,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ 07539984000122 · ARARIPE (CE) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 608 mil |
| MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ 07891658000180 · IRACEMA (CE) | 03/2018 a 07/2019 | R$ 975 mil |
| MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ 41563628000182 · ITAITINGA (CE) | 07/2020 a 06/2023 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ 23563448000119 · PINDORETAMA (CE) | 03/2020 a 06/2025 | R$ 694 mil |