Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Aécio Neves · Senador(a) (MG)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728890003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,62 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,62 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,12 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.118.325 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Ruas do Municipio de Rio do Prado
Convênio 846166 com MUNICIPIO DE RIO DO PRADO · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DA ESTRADA DE ACESSO AOS BAIRROS PENHA, VILA UNIAO, NOVO HORIZONTE, RESIDENCIAL FIGUEIRAS, TIRADENTES E VITORIA
Convênio 844749 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES · publicado em 05/10/2017 · R$ 385 mil
Recapeamento de diversas vias no municipio.
Convênio 845672 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · publicado em 10/10/2017 · R$ 246 mil
Revitalizacao da entrada da cidade
Convênio 846100 com MUNICIPIO DE PIRACEMA · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
1)PAVIMENTACAO COMPLETA; 2)DRENAGEM; 3)SINALIZACAO VIARIA; 4)IMPLANTACAO DE PASSEIOS PUBLICOS. EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE VESPASIANO/MG.
Convênio 844629 com MUNICIPIO DE VESPASIANO · publicado em 26/10/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao asfaltica em vias urbanas, com calcada,meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e drenagem pluvial
Convênio 844627 com MUNICIPIO DE SAO ROMAO · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Area de lazer - Praca Ayrton Senna da Silva
Convênio 856901 com MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · publicado em 29/12/2017 · R$ 315 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 41,4 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ 20622890000180 · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 385 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACEMACNPJ 17980392000103 · PIRACEMA (MG) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ 18629840000183 · POÇOS DE CALDAS (MG) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO PRADOCNPJ 18349936000198 · RIO DO PRADO (MG) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ 24891418000102 · SÃO ROMÃO (MG) | 11/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ 18241349000180 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ 18715425000142 · VESPASIANO (MG) | 03/2019 a 06/2020 | R$ 394 mil |