Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Aécio Neves · Senador(a) (MG)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728890002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,35 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,35 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.350.741 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848309 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 11/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 853199 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 03/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 855926 com SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI · publicado em 08/01/2018 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851143 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 09/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 853201 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHO · publicado em 10/01/2018 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858388 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 12/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 848352 com ASSOCIACAO MARIO PENNA · publicado em 02/02/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO MARIO PENNACNPJ 17513235000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2020 | R$ 93,6 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 150 mil |
| FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 92,8 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 99,7 mil |
| HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCESCNPJ 24731747000188 · SÃO JOÃO DEL REI (MG) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 297 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000178 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 81,4 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHOCNPJ 22830020000122 · MUZAMBINHO (MG) | 09/2019 | R$ 128 mil |
| SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REICNPJ 24729097000136 · SÃO JOÃO DEL REI (MG) | 11/2019 | R$ 320 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 88,3 mil |