Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Marta Suplicy · Senador(a) (SP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728870003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,24 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,24 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.235.267 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA.
Convênio 845470 com MUNICIPIO DE ITAPETININGA · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento de Vias Publicas no Municipio de Jaguariuna/SP.
Convênio 847582 com MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · publicado em 30/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Recapeamento de ruas da cidade
Convênio 847916 com MUNICIPIO DE BARRA BONITA · publicado em 22/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em varias vias do municipio de Sao Jose do Rio Preto/SP.
Convênio 845649 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · publicado em 28/11/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica, bem como recapeamento em diversas ruas do municipio.
Convênio 847879 com MUNICIPIO DE RIO CLARO · publicado em 29/11/2017 · R$ 227 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas do municipio.
Convênio 847831 com MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de ruas e avenidas do Municipio de Indaiatuba - SP
Convênio 845877 com MUNICIPIO DE INDAIATUBA · publicado em 21/12/2017 · R$ 246 mil
Obras de Rede de Drenagem e Pavimentacao Asfaltica em diversos locais no municipio de Americana.
Convênio 857048 com MUNICIPIO DE AMERICANA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura urbana - Recapeamento no Municipio de Valinhos.
Convênio 846474 com MUNICIPIO DE VALINHOS · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Ruas
Convênio 857130 com MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico de Vias Urbanas da Cidade de Bastos
Convênio 844711 com MUNICIPIO DE BASTOS · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 58,1 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ 45781176000166 · AMERICANA (SP) | 04/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE AVARECNPJ 46634168000150 · AVARÉ (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ 45547403000193 · BASTOS (SP) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ 46482840000139 · CARAGUATATUBA (SP) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTACNPJ 44925691000100 · FLÓRIDA PAULISTA (SP) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ 44733608000109 · INDAIATUBA (SP) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ 46634291000170 · ITAPETININGA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ 46410866000171 · JAGUARIÚNA (SP) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ 44229821000170 · JARDINÓPOLIS (SP) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 227 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ 46588950000180 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ 45787678000102 · VALINHOS (SP) | 07/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |