Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Humberto Costa · Senador(a) (PE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728850002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 34,4 mil
- Pago
- R$ 488 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 34,4 mil
- Pago
- R$ 488 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 468.015 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO SANDRI LTDACNPJ 79658134000154 · TAIÓ (SC) | 09/2018 | R$ 67,6 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2018 | R$ 128 mil |
| Alexinaldo Leda de SouzaPessoa física · CPF ***.385.144-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 492,76 |
| Antonio de MirandaPessoa física · CPF ***.303.304-** · PETROLINA (PE) | 10/2017 | R$ 47,19 |
| Arimatea Araujo NunesPessoa física · CPF ***.891.134-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 199,19 |
| Aurivalter Cordeiro Pereira da SilvaPessoa física · CPF ***.654.134-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 3,4 mil |
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000100 · SALGUEIRO (PE) | 12/2019 | R$ 79,5 mil |
| Edmundo Manoel da SilvaPessoa física · CPF ***.850.104-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 | R$ 242,69 |
| Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 | R$ 1,5 mil |
| Gervilson Jardel Goncalves DuartePessoa física · CPF ***.939.935-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 | R$ 445,57 |
| Gilberto Goncalves ValencaPessoa física · CPF ***.972.255-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 779,59 |
| HGV - HUGO GURGEL VECULOS LTDACNPJ 24355745000131 · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 179 mil |
| Hugo Leonardo Ferreira RochaPessoa física · CPF ***.691.984-** · RECIFE (PE) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 1,3 mil |
| Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 | R$ 2,1 mil |
| Joao Bosco Soares de RezendePessoa física · CPF ***.619.674-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 | R$ 246,38 |
| Joao Galdino da CostaPessoa física · CPF ***.313.688-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 | R$ 3,5 mil |
| Joao Tito Cota LopesPessoa física · CPF ***.428.346-** · BELÉM (PA) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 299,38 |
| Jose Novaes Diniz CarvalhoPessoa física · CPF ***.020.994-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 | R$ 445,57 |
| Jose Sinesio Herculano e SilvaPessoa física · CPF ***.379.125-** · PETROLINA (PE) | 11/2017 | R$ 641,07 |
| Maxwell Rodrigo Lima Tavares SampaioPessoa física · CPF ***.287.854-** · PETROLINA (PE) | 10/2017 | R$ 303,07 |
| Renato Sandro Alves FerreiraPessoa física · CPF ***.679.575-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 | R$ 843,95 |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 14 mil |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 09/2017 | R$ 1,5 mil |
| Victor Miguel Oliveira MartinPessoa física · CPF ***.527.048-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 691,95 |
| Wellington Dias Lopes JuniorPessoa física · CPF ***.962.314-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 1,7 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.