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Link: /emendas/201728790007

Emenda nº 0007 de 2017

Quem indicou
Lídice da Mata · Senador(a) (BA) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201728790007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 360 mil
Liquidado
R$ 34,6 mil
Pago
R$ 358 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 360 mil
    Liquidado
    R$ 34,6 mil
    Pago
    R$ 358 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 340.591 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ALDITEC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04612101000174 · SALVADOR (BA)03/2018R$ 1,6 mil
AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERINCNPJ 09263279000170 · CURITIBA (PR)03/2018R$ 3 mil
COMDADOS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ 34203752000171 · SALVADOR (BA)03/2018R$ 3,1 mil
CONFIANCA SOLUCOES LTDACNPJ 19108740000174 · GOIÂNIA (GO)04/2018R$ 16 mil
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP)03/2018 a 10/2018R$ 101 mil
DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP)03/2018R$ 359,76
E-SELL TECNOLOGIA LTDACNPJ 14489035000140 · GUARAPUAVA (PR)03/2018R$ 2,1 mil
FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC)03/2018R$ 2 mil
FROIS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 28314084000157 · GOIÂNIA (GO)03/2018R$ 1,9 mil
ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC)12/2017 a 03/2018R$ 4,1 mil
JULIANA FORTUNA DA SILVA LTDACNPJ 24995942000115 · PORTO ALEGRE (RS)12/2017R$ 1,6 mil
LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP)03/2018R$ 4,3 mil
M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ 07142065000110 · GOIÂNIA (GO)04/2018 a 10/2018R$ 16,9 mil
MARUMBI TECNOLOGIA LTDACNPJ 08528684000100 · CARIACICA (ES)03/2018R$ 6,1 mil
NANGA PARBAT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.CNPJ 22810570000180 · COLOMBO (PR)03/2018R$ 466,21
NETMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 21487782000105 · BELO HORIZONTE (MG)03/2018R$ 5,6 mil
NIKITA SARA LIMA DA SILVA LINO 36366229864CNPJ 17970151000175 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)03/2018R$ 209,98
QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 02902072000150 · SALVADOR (BA)12/2017R$ 8,9 mil
RCS TECNOLOGIA S/ACNPJ 08220952000122 · BRASÍLIA (DF)01/2018 a 04/2018R$ 141 mil
SCS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13524868000132 · SALVADOR (BA)11/2017R$ 532,80
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)12/2017 a 03/2018R$ 259,73
TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG)10/2018R$ 2 mil
TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDACNPJ 07139780000102 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2017R$ 5,2 mil
VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM)03/2018R$ 1,6 mil
YANKEETWO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDACNPJ 03488677000109 · RIO DE JANEIRO (RJ)04/2018R$ 29 mil

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