Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Senador(a) (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728790007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 360 mil
- Liquidado
- R$ 34,6 mil
- Pago
- R$ 358 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 360 mil
- Liquidado
- R$ 34,6 mil
- Pago
- R$ 358 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 340.591 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALDITEC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04612101000174 · SALVADOR (BA) | 03/2018 | R$ 1,6 mil |
| AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERINCNPJ 09263279000170 · CURITIBA (PR) | 03/2018 | R$ 3 mil |
| COMDADOS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ 34203752000171 · SALVADOR (BA) | 03/2018 | R$ 3,1 mil |
| CONFIANCA SOLUCOES LTDACNPJ 19108740000174 · GOIÂNIA (GO) | 04/2018 | R$ 16 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 03/2018 a 10/2018 | R$ 101 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 359,76 |
| E-SELL TECNOLOGIA LTDACNPJ 14489035000140 · GUARAPUAVA (PR) | 03/2018 | R$ 2,1 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2018 | R$ 2 mil |
| FROIS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 28314084000157 · GOIÂNIA (GO) | 03/2018 | R$ 1,9 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 4,1 mil |
| JULIANA FORTUNA DA SILVA LTDACNPJ 24995942000115 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2017 | R$ 1,6 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 03/2018 | R$ 4,3 mil |
| M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ 07142065000110 · GOIÂNIA (GO) | 04/2018 a 10/2018 | R$ 16,9 mil |
| MARUMBI TECNOLOGIA LTDACNPJ 08528684000100 · CARIACICA (ES) | 03/2018 | R$ 6,1 mil |
| NANGA PARBAT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.CNPJ 22810570000180 · COLOMBO (PR) | 03/2018 | R$ 466,21 |
| NETMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 21487782000105 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 | R$ 5,6 mil |
| NIKITA SARA LIMA DA SILVA LINO 36366229864CNPJ 17970151000175 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2018 | R$ 209,98 |
| QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 02902072000150 · SALVADOR (BA) | 12/2017 | R$ 8,9 mil |
| RCS TECNOLOGIA S/ACNPJ 08220952000122 · BRASÍLIA (DF) | 01/2018 a 04/2018 | R$ 141 mil |
| SCS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13524868000132 · SALVADOR (BA) | 11/2017 | R$ 532,80 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 259,73 |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 10/2018 | R$ 2 mil |
| TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDACNPJ 07139780000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 | R$ 5,2 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 03/2018 | R$ 1,6 mil |
| YANKEETWO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDACNPJ 03488677000109 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2018 | R$ 29 mil |

