Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Rodrigo Garcia · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728750001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,01 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.013.918 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA COM GUIAS, SARJETAS E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DEFERNANDOPOLIS /SP
Convênio 845632 com MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS · publicado em 30/08/2017 · R$ 493 mil
Recapeamento Asfaltico em CBUQ e Sinalizacao Viaria em diversas ruas do municipio de Santa Fe do Sul-SP
Convênio 847094 com MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · publicado em 26/10/2017 · R$ 394 mil
Execucao de Obras de Recapeamento em Vias Publicas, do municipio de Sales - SP
Convênio 846449 com MUNICIPIO DE SALES · publicado em 20/11/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE RIOLANDIA-SP.
Convênio 847091 com MUNICIPIO DE RIOLANDIA · publicado em 22/11/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura com pavimentacao em ruas do Municipio
Convênio 847129 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 23/11/2017 · R$ 295 mil
Obras de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfaltico em Vias publicas do Municipio de Jaci
Convênio 847096 com MUNICIPIO DE JACI · publicado em 28/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em CBUQ nas vias publicas urbanas do municipio de Guaicara
Convênio 846460 com MUNICIPIO DE GUAICARA · publicado em 29/11/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 847862 com MUNICIPIO DE BEBEDOURO · publicado em 07/12/2017 · R$ 493 mil
Recapeamento asfaltico em algumas vias da cidade
Convênio 847105 com MUNICIPIO DE JALES · publicado em 15/12/2017 · R$ 1,15 milhão
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do Municipio de Indiapora - SP
Convênio 856911 com MUNICIPIO DE INDIAPORA · publicado em 21/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em Diversas Ruas do Municipio de Iepe - Parte II
Convênio 847092 com MUNICIPIO DE IEPE · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFATICA, GUIAS E SARJETAS E SINALIZACAO VIARIA EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Convênio 847820 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas da cidade.
Convênio 857037 com MUNICIPIO DE SANTA ADELIA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE LOURDES-SP.
Convênio 847106 com MUNICIPIO DE LOURDES · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas Ruas do Municipio
Convênio 862406 com MUNICIPIO DE IBIRAREMA · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em cbuq e sinalizacao viaria em diversas ruas do municipio de Castilho SP.
Convênio 845737 com MUNICIPIO DE CASTILHO · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas no municipio de Adamantina-SP
Convênio 847813 com MUNICIPIO DE ADAMANTINA · publicado em 11/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 94,1 mil |
| MUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ 43008291000177 · ADAMANTINA (SP) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CASTILHOCNPJ 45663556000104 · CASTILHO (SP) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ 47842836000105 · FERNANDÓPOLIS (SP) | 06/2018 a 06/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE GUAICARACNPJ 46203469000129 · GUAIÇARA (SP) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAREMACNPJ 46211694000107 · IBIRAREMA (SP) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IEPECNPJ 49345911000140 · IEPÊ (SP) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INDIAPORACNPJ 46947396000180 · INDIAPORÃ (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JACICNPJ 45142684000102 · JACI (SP) | 12/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JALESCNPJ 45131885000104 · JALES (SP) | 09/2018 a 07/2019 | R$ 1,15 milhão |
| MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LOURDESCNPJ 59767921000127 · LOURDES (SP) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIOLANDIACNPJ 45162864000148 · RIOLÂNDIA (SP) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALESCNPJ 46613196000190 · SALES (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ADELIACNPJ 46599270000161 · SANTA ADÉLIA (SP) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ 45138070000149 · SANTA FÉ DO SUL (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 59764399000120 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP) | 05/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |