Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Marcon · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728670002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,43 milhão
- Liquidado
- R$ 355 mil
- Pago
- R$ 1,43 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 1,43 milhão
- Liquidado
- R$ 355 mil
- Pago
- R$ 1,43 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.073.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 846748 com MUNICIPIO DE RODEIO BONITO · publicado em 16/10/2017 · R$ 130 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 846817 com MUNICIPIO DE GENTIL · publicado em 18/10/2017 · R$ 120 mil
Aquisicao de Maquina
Convênio 846744 com MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · publicado em 01/11/2017 · R$ 130 mil
Aquisicao de patrulha agricola
Convênio 846835 com MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · publicado em 04/12/2017 · R$ 170 mil
Aquisicao de equipamentos agricola para a agricultura familiar.
Convênio 849946 com MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS · publicado em 18/12/2017 · R$ 130 mil
Aquisicao de caminhao.
Convênio 852746 com MUNICIPIO DE CANGUCU · publicado em 02/01/2018 · R$ 250 mil
Patrulha Agricola.
Convênio 851758 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL · publicado em 15/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA
Convênio 854922 com MUNICIPIO DE TRAVESSEIRO · publicado em 15/01/2018 · R$ 120 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANGUCUCNPJ 88861430000149 · CANGUÇU (RS) | 03/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE GENTILCNPJ 92411875000102 · GENTIL (RS) | 12/2017 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROSCNPJ 94703964000140 · GRAMADO DOS LOUREIROS (RS) | 03/2018 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ 94702784000143 · HULHA NEGRA (RS) | 03/2018 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ 87613279000167 · MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) | 07/2018 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE RODEIO BONITOCNPJ 87613204000186 · RODEIO BONITO (RS) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ 88768080000170 · SÃO GABRIEL (RS) | 04/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TRAVESSEIROCNPJ 94706124000130 · TRAVESSEIRO (RS) | 03/2018 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ 88227764000165 · TUPANCIRETÃ (RS) | 12/2017 | R$ 170 mil |