Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Marcon · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728670001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,46 milhão
- Liquidado
- R$ 243 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,46 milhão
- Liquidado
- R$ 243 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.296.300 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847273 com MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA · publicado em 19/09/2017 · R$ 127 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA
Convênio 847250 com MUNICIPIO DE PAULO BENTO · publicado em 27/09/2017 · R$ 127 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847239 com MUNICIPIO DE HERVAL · publicado em 02/10/2017 · R$ 127 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 847441 com MUNICIPIO DE CERRITO · publicado em 03/10/2017 · R$ 166 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847432 com MUNICIPIO DE BARRA FUNDA · publicado em 04/10/2017 · R$ 127 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 847433 com MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS · publicado em 17/10/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847238 com MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES · publicado em 30/11/2017 · R$ 117 mil
Aquisicao Maquinas e Equipamentos
Convênio 847465 com MUNICIPIO DE RONDA ALTA · publicado em 07/12/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 847474 com MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES · publicado em 08/12/2017 · R$ 195 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITACNPJ 94726312000120 · BARRA DO GUARITA (RS) | 04/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA FUNDACNPJ 94704004000102 · BARRA FUNDA (RS) | 12/2017 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE CERRITOCNPJ 01612869000150 · CERRITO (RS) | 08/2019 | R$ 166 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOESCNPJ 92411115000197 · DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS) | 07/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE HERVALCNPJ 88080379000138 · HERVAL (RS) | 12/2020 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO BENTOCNPJ 04215168000175 · PAULO BENTO (RS) | 04/2019 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRAS ALTASCNPJ 04219099000178 · PEDRAS ALTAS (RS) | 11/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE RONDA ALTACNPJ 87711503000153 · RONDA ALTA (RS) | 06/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ 93592731000154 · SALVADOR DAS MISSÕES (RS) | 03/2018 | R$ 117 mil |