Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2017

Quem indicou: Jerônimo Goergen · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201728640002

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 4 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 4 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Empenhado
R$ 4 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.000.000 (já incluídos no pago).

Convênios

Pavimentacao no Municipio de Lagoa Vermelha
Convênio 844547 com MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · publicado em 25/08/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de via urbana no Municipio de Arroio do Meio, RS.
Convênio 846404 com MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO · publicado em 05/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica na Rua Independencia, no municipio de Novo Machado.
Convênio 846074 com MUNICIPIO DE NOVO MACHADO · publicado em 14/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM MASSA ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA ARNO BARON DO MUNICIPIO DE ENTRE-IJUIS/RS
Convênio 844536 com MUNICIPIO DE ENTRE IJUIS · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
O objeto desta proposta e a realizacao de pavimentacoes asfalticas de ruas do perimetro urbano do municipio de Humaita RS.
Convênio 845764 com MUNICIPIO DE HUMAITA · publicado em 28/09/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AV DR. OSVALDO TEIXEIRA
Convênio 844639 com MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · publicado em 29/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas do Municipio de Sao Martinho/RS
Convênio 845839 com MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · publicado em 29/09/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana - Recapeamento asfaltico em vias urbanas do Municipio de Santiago/RS.
Convênio 846351 com MUNICIPIO DE SANTIAGO · publicado em 09/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES NA AREA URBANA DE SAO BORJA.
Convênio 846540 com MUNICIPIO DE SAO BORJA · publicado em 09/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao no municipio de Alegria RS
Convênio 846057 com MUNICIPIO DE ALEGRIA · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica sobre paralelepipedos em ruas da cidade.
Convênio 844537 com MUNICIPIO DE DAVID CANABARRO · publicado em 21/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao com Pedras Irregulares na Via Urbana da Comunidade Guia Lopes.
Convênio 856632 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas.
Convênio 844429 com MUNICIPIO DE TAVARES · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Objeto do Convenio se destina a Pavimentacao Asfaltica de vias publicas do municipio de Palmeira das Missoes RS.
Convênio 862424 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 09/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas
Convênio 844490 com MUNICIPIO DE CANDELARIA · publicado em 17/01/2018 · R$ 246 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	07/2018	R$ 66,4 mil
MUNICIPIO DE ALEGRIACNPJ 92465228000175 · ALEGRIA (RS)	07/2019 a 05/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIOCNPJ 87297271000139 · ARROIO DO MEIO (RS)	05/2019 a 03/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CANDELARIACNPJ 87568911000106 · CANDELÁRIA (RS)	08/2019 a 12/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE DAVID CANABARROCNPJ 88203088000190 · DAVID CANABARRO (RS)	08/2019 a 08/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ENTRE IJUISCNPJ 89971782000110 · ENTRE-IJUÍS (RS)	06/2018 a 03/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE HUMAITACNPJ 87613139000199 · HUMAITÁ (RS)	08/2019 a 06/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ 87613626000151 · LAGOA VERMELHA (RS)	06/2018 a 11/2018	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MOSTARDASCNPJ 88000922000140 · MOSTARDAS (RS)	09/2019 a 06/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE NOVO MACHADOCNPJ 94187341000161 · NOVO MACHADO (RS)	06/2018 a 09/2018	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS)	09/2019 a 06/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ 88546890000182 · SANTA ROSA (RS)	05/2019 a 12/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTIAGOCNPJ 87897740000150 · SANTIAGO (RS)	03/2019 a 12/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ 88489786000101 · SÃO BORJA (RS)	03/2020 a 12/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ 87613097000196 · SÃO MARTINHO (RS)	07/2019 a 12/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE TAVARESCNPJ 88427018000115 · TAVARES (RS)	03/2020 a 08/2023	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE TUCUNDUVACNPJ 87612792000133 · TUCUNDUVA (RS)	08/2019 a 12/2019	R$ 246 mil