Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Jerônimo Goergen · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728640001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 686 mil
- Pago
- R$ 1,27 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 686 mil
- Pago
- R$ 1,27 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 686.354 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 847197 com MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES · publicado em 18/09/2017 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847311 com MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA · publicado em 18/09/2017 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847320 com MUNICIPIO DE ESMERALDA · publicado em 25/09/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamentos para mecanizacao agricola.
Convênio 847225 com MUNICIPIO DE CAMARGO · publicado em 26/09/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 847343 com MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA · publicado em 02/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquina Agricola.
Convênio 847521 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · publicado em 05/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 847561 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL · publicado em 05/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 847462 com MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO · publicado em 11/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 847406 com MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIA · publicado em 13/10/2017 · R$ 97,5 mil
aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 847208 com MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO · publicado em 21/11/2017 · R$ 101 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 847264 com MUNICIPIO DE JABOTICABA · publicado em 12/12/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 851111 com MUNICIPIO DE CAIBATE · publicado em 03/01/2018 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CENTRAL DE REPRODUCAO SUINA
Convênio 851100 com MUNICIPIO DE ESTRELA · publicado em 11/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ 87613246000117 · AUGUSTO PESTANA (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAIBATECNPJ 87613006000112 · CAIBATÉ (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMARGOCNPJ 92406099000144 · CAMARGO (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ESMERALDACNPJ 88225149000110 · ESMERALDA (RS) | 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELACNPJ 87246120000151 · ESTRELA (RS) | 11/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTROCNPJ 89971766000127 · EUGÊNIO DE CASTRO (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOESCNPJ 87613030000151 · GUARANI DAS MISSÕES (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICABACNPJ 92005560000157 · JABOTICABA (RS) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ 01615314000161 · MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (RS) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIACNPJ 01602258000120 · NOVA CANDELÁRIA (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO BARREIROCNPJ 92410521000135 · NOVO BARREIRO (RS) | 03/2018 | R$ 101 mil |
| MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIACNPJ 92410422000153 · SAGRADA FAMÍLIA (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SULCNPJ 04208358000165 · SÃO JOSÉ DO SUL (RS) | 07/2018 | R$ 97,5 mil |