Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Giovani Cherini · Deputado(a) federal (RS) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728630005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.332.410 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA
Convênio 843998 com MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES · publicado em 22/09/2017 · R$ 244 mil
1a ETAPA DA CONSTRUCAO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS ALDI JOAO BISLERI.
Convênio 843832 com MUNICIPIO DE ANTA GORDA · publicado em 29/09/2017 · R$ 244 mil
Modernizacao da quadra de esporte da Terceira Idade
Convênio 843554 com MUNICIPIO DE SARANDI · publicado em 04/10/2017 · R$ 244 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva no Municipio de Bage (RS)
Convênio 843593 com MUNICIPIO DE BAGE · publicado em 04/10/2017 · R$ 244 mil
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER.
Convênio 843788 com MUNICIPIO DE RONDINHA · publicado em 04/10/2017 · R$ 244 mil
Reforma e ampliacao de Ginasio de Esportes no Distrito de Sao Joao das Missoes.
Convênio 843881 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · publicado em 11/10/2017 · R$ 244 mil
Implantacao e modernizacao de infraestrutura esportiva no municipio de Chapada/RS
Convênio 843637 com MUNICIPIO DE CHAPADA · publicado em 31/10/2017 · R$ 244 mil
Implantacao de infraestrutura esportiva na comunidade Passo da Entrada
Convênio 843602 com MUNICIPIO DE RONDA ALTA · publicado em 29/11/2017 · R$ 244 mil
Reforma do Ginasio Placido de Castro.
Convênio 863141 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL · publicado em 11/01/2018 · R$ 324 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2023 | R$ 17,3 mil |
| MUNICIPIO DE ANTA GORDACNPJ 87261509000176 · ANTA GORDA (RS) | 08/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE BAGECNPJ 88073291000199 · BAGÉ (RS) | 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS BORGESCNPJ 92406164000131 · CAMPOS BORGES (RS) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADACNPJ 87613220000179 · CHAPADA (RS) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE RONDA ALTACNPJ 87711503000153 · RONDA ALTA (RS) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE RONDINHACNPJ 87712212000180 · RONDINHA (RS) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ 88768080000170 · SÃO GABRIEL (RS) | 12/2021 a 12/2022 | R$ 324 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ 89971758000180 · SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (RS) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SARANDICNPJ 97320030000117 · SARANDI (RS) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 244 mil |