Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Bohn Gass · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728620007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.731.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Lajeado/RS.
Convênio 844558 com MUNICIPIO DE LAJEADO · publicado em 05/09/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao poliedrica em ruas da cidade de Tres de Maio - RS.
Convênio 844428 com MUNICIPIO DE TRES DE MAIO · publicado em 19/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas no municipio de Cruz Alta RS.
Convênio 846192 com MUNICIPIO DE CRUZ ALTA · publicado em 27/09/2017 · R$ 394 mil
Acoes de Infraestrutura Urbana - Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas
Convênio 845688 com MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Desenvolver obras de Reabilitacao e Urbanizacao Acessiveis na Area Urbana de Sapucaia do Sul.
Convênio 846556 com MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL · publicado em 05/10/2017 · R$ 246 mil
Calcamento de via publica
Convênio 845166 com MUNICIPIO DE IMBE · publicado em 16/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e passeio publico em diversas vias do municipio de Ijui (RS).
Convênio 857145 com MUNICIPIO DE IJUI · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Vias Urbanas.
Convênio 856832 com MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao com piso inter-travado - Blocos inter-travados de concreto em vias publicas do Municipio de Sao Valerio do Sul, RS.
Convênio 862371 com MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SUL · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao Viaria
Convênio 856584 com MUNICIPIO DE VIAMAO · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 26 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITACNPJ 94726312000120 · BARRA DO GUARITA (RS) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ ALTACNPJ 88775390000112 · CRUZ ALTA (RS) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE IJUICNPJ 90738196000109 · IJUÍ (RS) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IMBECNPJ 90256652000184 · IMBÉ (RS) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ 87297982000103 · LAJEADO (RS) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ 93592731000154 · SALVADOR DAS MISSÕES (RS) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SULCNPJ 94442241000134 · SÃO VALÉRIO DO SUL (RS) | 07/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SULCNPJ 88185020000125 · SAPUCAIA DO SUL (RS) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRES DE MAIOCNPJ 87612800000141 · TRÊS DE MAIO (RS) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ 88000914000101 · VIAMÃO (RS) | 04/2022 a 10/2023 | R$ 246 mil |